Execução da Pena 7000458-80.2015.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO AVELINO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ULYSSES DA SILVA

OAB/SP 242238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:27

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:27

Todas as movimentações(370)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:27

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 16:26

Despacho

•05/02/2026, 11:24

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Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:55

Declarada a Remição

28/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:07

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:09

Declarada a Remição

31/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:09

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ulysses da Silva (OAB 242238/SP) Processo 7000458-80.2015.8.26.0127 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO AVELINO FIGUEIREDO - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

17/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:43

Concedida Progressão de regime

15/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 22:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:11

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:39

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:10

Unificação e Soma de Penas

24/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:44

Apensado ao processo

09/05/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:34

Declarada a Remição

05/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:14

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 17:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 11:10

Realizado Cálculo

16/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 00:11

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Decisão

05/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

11/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

05/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2015, 00:00

Processo Autuado

10/08/2015, 00:00

Processo Autuado

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:37

Decisão

•15/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:55

Decisão

•28/11/2025, 16:54

Decisão

•25/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

Decisão

•31/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:28

Decisão

•22/05/2025, 13:09

Despacho

•15/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:33

Todos os documentos(157)

Decisão

•18/02/2026, 16:26

Despacho

•05/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:37

Decisão

•15/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:55

Decisão

•28/11/2025, 16:54

Decisão

•25/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

Decisão

•31/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:28

Decisão

•22/05/2025, 13:09

Despacho

•15/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:16

Decisão

•25/04/2025, 18:05

Decisão

•15/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:30

Despacho

•04/02/2025, 11:29

Despacho

•29/01/2025, 15:03

Despacho

•12/12/2024, 17:39

Despacho

•04/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:32

Decisão

•23/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:58

Despacho

•24/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:15

Decisão

•31/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:00

Decisão

•24/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:03

Despacho

•10/05/2023, 13:40

Despacho

•05/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:21

Decisão

•05/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:23

Decisão

•03/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:04

Despacho

•24/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:47

Decisão

•22/09/2022, 10:20

Decisão

•22/09/2022, 10:20

Decisão

•22/09/2022, 10:20

Decisão

•22/09/2022, 10:20

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:52

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Decisão

•21/09/2022, 12:44

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:45

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

•21/09/2022, 11:44

Sentença

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