Execução da Pena 0010118-36.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO EVARISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 439631·CPF·Representa: Réu

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP 324903·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

EDUARDO ANDRADE BERTI

OAB/SP 233074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 18:15

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(174)

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:15

Decisão

•23/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 18:15

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP) Processo 0010118-36.2023.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Alessandro Evaristo - Vistos. Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado (fls. 332/333). O Ministério Público manifestou-se às fls. 336/337. É o relato. Decido. Diante da documentação trazida aos autos, que atesta que o sentenciado trabalhou 78 dias, jornada de 12 horas, no período compreendido entre 01/07/2024 a 10/12/2024, de rigor o deferimento da remição. Ante o exposto, com fulcro no artigo 126, § 1º, inciso II, da LEP, DECLARO remidos 117 dias, em favor do sentenciado Alessandro Evaristo. O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da LEP. Providencie a z. secretaria a atualização do cálculo de penas com urgência. Intime-se. Araçatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/05/2025, 08:24

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão

04/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

25/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:36

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:28

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:59

Declarada a Remição

04/12/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:48

Reativação do Processo

15/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 22:50

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:47

Juntada de Mandado

19/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

23/03/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 00:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 03:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/01/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:03

Juntada de Alvará

08/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:00

Juntada de Mandado

08/01/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:23

Despacho

•14/08/2025, 13:24

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/12/2025, 18:15

Decisão

•23/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:23

Despacho

•14/08/2025, 13:24

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:24

Decisão

•28/01/2025, 16:39

Decisão

•10/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:21

Decisão

•04/12/2024, 14:58

Despacho

•04/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:45

Decisão

•12/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:26

Despacho

•17/06/2024, 22:50

Decisão

•03/05/2024, 10:07

Despacho

•15/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 05:37

Decisão

•20/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:01