Execução da Pena 0010237-88.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL FERNANDO SOUZA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

AMANDA MAIA BARROS

OAB/SP 520953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 11:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:06

Juntada de Mandado

12/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

Todas as movimentações(408)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 11:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:08

Decisão

•19/04/2025, 19:01

31/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:06

Juntada de Mandado

12/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 19:01

Concedida Progressão de regime

19/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:10

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:09

Declarada a Remição

09/01/2025, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:35

Declarada a Remição

10/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 20:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2024, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:30

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:07

Declarada a Remição

06/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:22

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

04/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:39

Declarada a Remição

23/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:59

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:06

Concedida Progressão de regime

12/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:52

Declarada a Remição

09/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:09

Declarada a Remição

19/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2022, 12:29

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:39

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 12:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:25

Decisão

15/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 08:05

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:03

Apensado ao processo

06/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 15:08

Proferido Despacho

01/06/2021, 12:29

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:56

Suspenso o Livramento Condicional

04/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2020, 18:04

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:44

Juntada de Certidão

16/10/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 14:38

Conclusos para despacho

10/09/2020, 09:47

Mudança de Classe Processual

10/09/2020, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2020, 20:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2020, 20:02

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:45

Concedido o Livramento Condicional

27/07/2020, 16:40

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

13/07/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2020, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2020, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2020, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2020, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2020, 09:49

Conclusos para decisão

26/05/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:22

Realizado Cálculo

22/04/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:34

Proferido Despacho

16/04/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:29

Decisão

16/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 11:36

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 12:07

Processo Entranhado

23/03/2020, 12:07

Incidente Processual Instaurado

23/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:58

Não Concedida a Progressão de Regime

27/11/2019, 16:58

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 08:57

Decisão

19/08/2019, 08:56

Conclusos para decisão

16/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 12:06

Processo Entranhado

23/07/2019, 12:06

Incidente Processual Instaurado

23/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:06

Não Concedido o Livramento Condicional

10/07/2019, 09:06

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:03

Processo Entranhado

08/05/2019, 11:03

Incidente Processual Instaurado

08/05/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:40

Não Concedida a Progressão de Regime

01/02/2019, 10:40

Conclusos para decisão

17/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 07:37

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 14:22

Decisão

05/11/2018, 12:39

Conclusos para decisão

04/11/2018, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:16

Processo Entranhado

15/10/2018, 16:16

Incidente Processual Instaurado

15/10/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 18:06

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 16:17

Realizado Cálculo

05/09/2018, 15:04

Juntada de Certidão

05/09/2018, 15:02

Juntada de Certidão

05/09/2018, 15:02

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:11

Decisão

•27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:26

Decisão

•09/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 02:00

Decisão

•11/11/2024, 15:32

Decisão

•10/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:51

Decisão

•10/09/2024, 13:11

Decisão

•02/04/2024, 09:45

Decisão

•01/12/2023, 16:56

Decisão

•06/11/2023, 13:06

Todos os documentos(90)

Decisão

•13/05/2025, 09:08

Decisão

•19/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:11

Decisão

•27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:26

Decisão

•09/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 02:00

Decisão

•11/11/2024, 15:32

Decisão

•10/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:51

Decisão

•10/09/2024, 13:11

Decisão

•02/04/2024, 09:45

Decisão

•01/12/2023, 16:56

Decisão

•06/11/2023, 13:06

Decisão

•25/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:47

Decisão

•04/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:30

Decisão

•23/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:27

Decisão

•25/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:00

Decisão

•17/04/2023, 15:29

Decisão

•12/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:21

Decisão

•09/02/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:01

Decisão

•19/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:34

Decisão

•17/01/2022, 12:29

Decisão

•10/08/2021, 17:38

Despacho

•30/07/2021, 12:36

Decisão

•15/07/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:05

Despacho

•06/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:49

Despacho

•01/06/2021, 12:29

Despacho

•29/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:07

Decisão

•04/03/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:25

Despacho

•05/11/2020, 18:04

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Acórdão

•16/10/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:18

Despacho

•10/09/2020, 14:38

Decisão

•02/09/2020, 20:02

Decisão

•27/07/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:04

Decisão

•27/05/2020, 09:49

Despacho

•16/04/2020, 14:32

Decisão

•16/04/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:11

Decisão

•27/11/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:31

Decisão

•19/08/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:20

Decisão

•10/07/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 22:30

Decisão

•01/02/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 18:36

Decisão

•05/11/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 20:59

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•17/09/2018, 21:07

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:17

Decisão

•05/09/2018, 12:48

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•05/09/2018, 12:48