Execução da Pena 0005285-62.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2026, 10:39

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:04

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2026, 10:39

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•23/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:20

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 08:10

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP) Processo 0005285-62.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON GABRIEL DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o Habeas Corpus nº 986669 - SP proferido pelo C. STJ, referente ao(à) sentenciado(a) EVERTON GABRIEL DA SILVA, CPF: 379.766.598-98, MT: 899935-1, RG: 44678041, o qual concedeu a ordem, de ofício, para cassar as decisões das instâncias de origem e reconhecer o direito do paciente à remição de pena, determinando a elaboração de cálculo, de acordo com os parâmetros estabelecidos na v. decisão. Atualize-se o histórico de partes. No mais, aguarde-se os demais comparecimentos. Intime-se e Cumpra-se. Araçatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:25

Concedido o Habeas Corpus de Ofício

13/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:23

Concedido o Livramento Condicional

19/12/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 11:15

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:21

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:15

Declarada a Remição

19/11/2024, 11:15

Declarada a Remição

19/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:14

Declarada a Remição

19/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:53

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 09:53

Declarada a Remição

12/11/2024, 09:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 15:46

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 14:28

Despacho

•02/04/2026, 18:44

Despacho

•20/08/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:45

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Todos os documentos(51)

Despacho

•23/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:03

Despacho

•02/04/2026, 18:44

Despacho

•20/08/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:45

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 11:26

Decisão

•21/01/2025, 18:51

Decisão

•19/12/2024, 11:23

Decisão

•19/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:21

Decisão

•21/11/2024, 16:56

Decisão

•19/11/2024, 11:15

Decisão

•19/11/2024, 11:14

Decisão

•19/11/2024, 11:14

Decisão

•19/11/2024, 11:12

Acórdão

•18/11/2024, 11:34

Acórdão

•18/11/2024, 11:34

Acórdão

•18/11/2024, 11:34

Acórdão

•18/11/2024, 11:34

Acórdão

•18/11/2024, 11:34

Decisão

•12/11/2024, 09:53

Decisão

•12/11/2024, 09:53

Decisão

•12/11/2024, 09:52

Acórdão

•07/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:27

Decisão

•15/10/2024, 15:46

Decisão

•15/10/2024, 15:45

Despacho

•15/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:44

Decisão

•11/09/2024, 14:33

Decisão

•11/09/2024, 14:33

Decisão

•11/09/2024, 14:33

Decisão

•11/09/2024, 14:33

Decisão

•11/09/2024, 14:33