Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009980-89.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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—

RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.388,96

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

CLAUDIO MARTIN CARRENO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARCHI

OAB/SP 20596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 08:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(74)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:29

Despacho

•27/02/2026, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 08:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:20

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2025, 08:32

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:17

Julgada Procedente a Ação

09/08/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 08:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 1009980-89.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Martin Carreño - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:45

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 10:33

Despacho

•19/02/2026, 09:20

Despacho

•11/02/2026, 08:59

Despacho

•09/10/2025, 10:06

Decisão

•19/08/2025, 08:32

Sentença

•09/08/2025, 07:17

Despacho

•04/07/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:08

Decisão

•13/05/2025, 09:28