Procedimento Comum Cível 1166495-08.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.457,00

Órgão julgador

17 Civel de Central

Partes do Processo

MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/03/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Adriana Alves dos Santos Paschoal (OAB 322289/SP) Processo 1166495-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Francisco de Oliveira - Reqda: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:03

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(49)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/03/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:33

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:12

Sentença

•12/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Adriana Alves dos Santos Paschoal (OAB 322289/SP) Processo 1166495-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Francisco de Oliveira - Reqda: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:03

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 21:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 19:58

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 02:03

Juntada de Certidão

21/12/2023, 00:50

Expedição de Carta.

18/12/2023, 17:03

Recebida a Petição Inicial

18/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 07:32

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2023, 20:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:21

Decisão

•27/01/2025, 16:27

Decisão

•16/09/2024, 16:57

Decisão

•12/06/2024, 21:18

Decisão

•09/04/2024, 19:58

Decisão

•18/12/2023, 17:03

Decisão

•06/12/2023, 20:42