Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009984-29.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.659,68

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MARRAFON

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 263182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 08:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:26

Todas as movimentações(72)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 09:09

Despacho

•20/10/2025, 08:19

18/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 08:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:02

Julgada Procedente a Ação

20/05/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1009984-29.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Marrafon - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:44

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 11:05

Despacho

•26/08/2025, 09:01

Despacho

•21/08/2025, 17:35

Decisão

•23/05/2025, 08:37

Sentença

•20/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•13/05/2025, 09:29