Execução da Pena 0015591-14.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO

OAB/SP 490044·CPF·Representa: Réu

TALLITA ARAUJO VIUDES

OAB/SP 345920·CPF·Representa: Réu

FELYPPE MARINHO VIUDES

OAB/SP 355331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:16

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(127)

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:18

Decisão

•12/11/2025, 14:04

31/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:16

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:05

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:35

Concedida Progressão de regime

05/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

05/06/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:52

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:53

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:39

Decisão

•11/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•18/07/2025, 17:06

Decisão

•15/07/2025, 17:06

Decisão

•11/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:22

Decisão

•05/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:19

Todos os documentos(30)

Decisão

•30/03/2026, 13:18

Decisão

•12/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:39

Decisão

•11/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•18/07/2025, 17:06

Decisão

•15/07/2025, 17:06

Decisão

•11/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:22

Decisão

•05/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:15

Despacho

•12/05/2025, 17:38

Despacho

•15/04/2025, 16:00

Decisão

•17/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:02

Decisão

•27/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:55

Despacho

•18/11/2024, 09:49

Despacho

•18/11/2024, 09:48

Despacho

•18/11/2024, 09:48

Decisão

•18/11/2024, 09:48

Decisão

•18/11/2024, 09:48

Sentença

•18/11/2024, 09:48

Decisão

•18/11/2024, 09:48

Despacho

•18/11/2024, 09:48