Execução da Pena 0020817-93.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLENIO SAMUEL DE LIRA

Reu

Advogados / Representantes

THALEZ FERNANDO FERREIRA

OAB/SP 472659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(184)

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:16

Decisão

•09/02/2026, 12:30

14/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:41

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalez Fernando Ferreira (OAB 472659/SP) Processo 0020817-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLENIO SAMUEL DE LIRA - Portanto, em observância aos parâmetros trazidos na Resolução nº 391/2021 do CNJ, para fins de cômputo dos dias remidos, considerando-se 50% da carga horária definida para o ensino médio (total de 1.200 horas), bem como o acréscimo de 1/3 (um terço) pela conclusão do nível de educação, JULGO REMIDOS 106 (cento e seis) dias da pena de CLENIO SAMUEL DE LIRA, MTR: 1290080-9, RG: 47838953, RJI: 224370013-69, decorrente da parcial aprovação no ENCCEJA em 04 (quatro) das 05 (cinco) matérias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 05:49

Mudança de Magistrado

16/07/2024, 05:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

06/07/2024, 22:08

Juntada de Certidão

06/07/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:32

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:13

Declarada a Remição

16/05/2024, 19:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:16

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:05

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2022, 10:54

Despacho

•02/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•01/08/2025, 16:06

Despacho

•04/07/2025, 15:21

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:08

Decisão

•22/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:37

Decisão

•12/05/2025, 16:58

Despacho

•12/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 15:34

Todos os documentos(47)

Decisão

•13/05/2026, 15:16

Decisão

•09/02/2026, 12:30

Despacho

•02/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•01/08/2025, 16:06

Despacho

•04/07/2025, 15:21

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:08

Decisão

•22/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:37

Decisão

•12/05/2025, 16:58

Despacho

•12/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:37

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Acórdão

•09/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:31

Decisão

•28/01/2025, 18:41

Decisão

•28/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:07

Despacho

•29/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 05:49

Decisão

•07/07/2024, 10:45

Decisão

•26/06/2024, 14:32

Decisão

•16/05/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:14

Decisão

•26/07/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:02

Despacho

•29/05/2023, 18:16

Decisão

•10/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:39

Decisão

•07/03/2023, 10:17

Sentença

•19/12/2022, 10:54

Decisão

•19/12/2022, 10:54