Execução da Pena 0005758-06.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSE MARY DE SOUZA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LOPES DEMORI

OAB/SP 125382·CPF·Representa: Réu

THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA

OAB/SP 361930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:51

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 19:21

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 19:21

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:46

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaysa Louise Sanchez Pereira (OAB 361930/SP) Processo 0005758-06.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ROSE MARY DE SOUZA ALVES - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (fls. 40) e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de ROSE MARY DE SOUZA ALVES, MT: 452986, RG: 21060060, RJI: 170546009-36, Penitenciária Feminina de Santana, e julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC(s) nº 0005758-06.2023.8.26.0502 (origem nº 0090103-54.2010.8.26.0050 e 0006279-48.2023.8.26.0502 (origem nº 0002286-05.2017.8.26.0535), com base no artigo 9º, inciso I, c/c § 2º, I e artigo 12, §2º, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a). Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art.2º da Resolução nº162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSE MARY DE SOUZA ALVES.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:16

Concedido o Indulto

12/05/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:10

Protocolo Juntado

14/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2025, 19:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 22:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 22:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:05

Não Concedida a Progressão de Regime

15/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:46

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:06

Declarada a Remição

03/05/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 08:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:22

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:42

Apensado ao processo

24/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:22

Unificação e Soma de Penas

27/06/2023, 20:21

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:36

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:07

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:12

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:28

Sentença

•12/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:17

Despacho

•12/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Despacho

•13/03/2025, 17:28

Despacho

•08/03/2025, 19:55

Despacho

•26/02/2025, 22:59

Decisão

•17/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:10

Despacho

•17/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:03

Todos os documentos(63)

Despacho

•10/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:28

Sentença

•12/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:17

Despacho

•12/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Despacho

•13/03/2025, 17:28

Despacho

•08/03/2025, 19:55

Despacho

•26/02/2025, 22:59

Decisão

•17/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:10

Despacho

•17/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:31

Despacho

•18/10/2024, 15:48

Decisão

•15/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:54

Despacho

•03/10/2024, 17:42

Despacho

•23/09/2024, 19:34

Decisão

•05/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:15

Decisão

•16/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:13

Decisão

•03/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:48

Decisão

•14/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:44

Despacho

•01/12/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:27

Decisão

•03/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:43

Decisão

•27/06/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:59

Decisão

•20/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:29

Despacho

•15/05/2023, 15:32

Termo de Publicação de Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Acórdão

•15/05/2023, 15:32

Despacho

•15/05/2023, 15:32

Termo de Publicação de Sentença

•15/05/2023, 15:32

Sentença

•15/05/2023, 15:32

Sentença

•15/05/2023, 15:32

Sentença

•15/05/2023, 15:32

Sentença

•15/05/2023, 15:32

Sentença

•15/05/2023, 15:31