Execução da Pena 0002640-27.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

CARLOS CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/10/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(183)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:46

Decisão

•31/07/2025, 12:50

23/12/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/10/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:09

Juntada de Mandado

31/07/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:58

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 18:58

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 0002640-27.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS CESAR DE SOUZA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 67 (sessenta e sete) dias da pena do(a) executado(a) CARLOS CESAR DE SOUZA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:45

Declarada a Remição

12/05/2025, 19:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:49

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:26

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:54

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 13:12

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:31

Autorizada Saída Temporária

02/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:46

Concedida Progressão de regime

15/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:13

Declarada a Remição

08/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 22:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:06

Unificação e Soma de Penas

19/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:52

Apensado ao processo

18/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:50

Proferido Despacho

03/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:29

Decisão

11/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 14:36

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2021, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2021, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2021, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2021, 13:53

Conclusos para decisão

15/01/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:19

Mudança de Classe Processual

17/09/2020, 14:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/09/2020, 10:52

Decisão

25/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão

24/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 21:53

Homologado o Cálculo

24/03/2020, 21:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:35

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2020, 16:20

Decisão

•21/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:00

Decisão

•28/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:38

Decisão

•12/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:25

Decisão

•06/07/2023, 13:53

Decisão

•27/06/2023, 13:12

Decisão

•02/06/2023, 14:31

Decisão

•15/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:43

Decisão

•08/05/2023, 14:13

Todos os documentos(42)

Despacho

•24/11/2025, 15:46

Decisão

•31/07/2025, 12:50

Decisão

•21/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:00

Decisão

•28/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:38

Decisão

•12/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:25

Decisão

•06/07/2023, 13:53

Decisão

•27/06/2023, 13:12

Decisão

•02/06/2023, 14:31

Decisão

•15/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:43

Decisão

•08/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 22:39

Decisão

•19/08/2021, 17:20

Despacho

•03/05/2021, 16:34

Acórdão

•30/04/2021, 13:54

Acórdão

•30/04/2021, 13:54

Acórdão

•30/04/2021, 13:54

Acórdão

•30/04/2021, 13:54

Acórdão

•30/04/2021, 13:54

Despacho

•15/03/2021, 12:33

Decisão

•11/03/2021, 16:29

Acórdão

•01/02/2021, 16:38

Despacho

•28/01/2021, 14:36

Decisão

•15/01/2021, 13:53

Despacho

•24/09/2020, 16:53

Acórdão

•17/09/2020, 10:53

Acórdão

•17/09/2020, 10:53

Acórdão

•17/09/2020, 10:52

Acórdão

•17/09/2020, 10:52

Acórdão

•17/09/2020, 10:52

Acórdão

•17/09/2020, 10:52

Decisão

•25/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:33

Decisão

•24/03/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:27

Despacho

•26/02/2020, 16:20

Despacho

•26/02/2020, 16:20