Execução da Pena 7001182-37.2011.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBSON MILITAO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALITA BORTOLETE

OAB/SP 364845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2026, 17:24

Todas as movimentações(987)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:33

Não Concedido o Livramento Condicional

23/02/2026, 10:32

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBSON MILITÃO LEITE - Intimação - ADV: Sandra Soraia de Moura Lima (OAB 192320/SP) Processo 7001182-37.2011.8.26.0576 - Execução da Pena - Vistos. Folhas 2955/2960: ao setor de cálculo para informar ou retificar, certificando nos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:17

Homologada a Falta Disciplinar

25/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:54

Homologada a Falta Disciplinar

12/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:06

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:07

Desapensado do processo

19/07/2024, 11:56

Desapensado do processo

19/07/2024, 11:56

Desapensado do processo

19/07/2024, 11:56

Desapensado do processo

19/07/2024, 11:56

Desapensado do processo

19/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:05

Apensado ao processo

05/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

21/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:40

Apensado ao processo

14/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:44

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/08/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:56

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:18

Apensado ao processo

01/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 17:10

Juntada de Ofício

19/04/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:27

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 17:58

Apensado ao processo

30/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:06

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:30

Homologada a Falta Disciplinar

16/12/2022, 18:30

Juntada de Ofício

16/12/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:29

Apensado ao processo

29/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:44

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 23:55

Homologado o Cálculo

21/07/2022, 23:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 20:03

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:28

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:39

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:46

Decisão

31/01/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 13:48

Mudança de Magistrado

31/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2022, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2022, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2022, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:03

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:41

Apensado ao processo

23/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2019, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/02/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Outros

07/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2012, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2012, 00:00

Autos na PAJ

23/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/08/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

13/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2011, 00:00

Outros

15/04/2011, 00:00

Outros

29/03/2011, 00:00

Outros

28/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Outros

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Outros

15/12/2010, 00:00

Outros

14/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Outros

16/11/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Outros

01/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2010, 00:00

Outros

18/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Outros

20/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/07/2007, 00:00

Autos com a Defesa

22/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

04/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/12/2006, 00:00

Autos na Juntada

04/12/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2006, 00:00

Outros

28/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 00:00

Outros

21/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

08/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2006, 00:00

Autos F.A.

03/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2006, 00:00

Autos Atualização

27/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2006, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

03/02/2006, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

03/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/01/2006, 00:00

Outros

06/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2005, 00:00

Outros

30/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/12/2004, 00:00

Autos Atualização

03/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2004, 00:00

Outros

26/10/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2004, 00:00

Outros

18/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2004, 00:00

Outros

23/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2004, 00:00

Outros

19/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2003, 00:00

Autos na PAJ

24/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2003, 00:00

Outros

04/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2003, 00:00

Outros

06/06/2003, 00:00

Autos na PAJ

29/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2003, 00:00

Outros

13/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

08/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2002, 00:00

Outros

24/06/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2002, 00:00

Outros

15/02/2002, 00:00

Outros

06/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2001, 00:00

Outros

16/07/2001, 00:00

Outros

06/07/2001, 00:00

Outros

27/06/2001, 00:00

Outros

22/06/2001, 00:00

Outros

21/06/2001, 00:00

Outros

29/05/2001, 00:00

Outros

25/05/2001, 00:00

Outros

14/05/2001, 00:00

Outros

21/03/2001, 00:00

Outros

14/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2001, 00:00

Outros

22/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

12/06/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/1999, 00:00

Outros

02/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

04/02/1999, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/01/1999, 00:00

Outros

07/12/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/11/1998, 00:00

Outros

17/11/1998, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

13/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/1998, 00:00

Autos no Prazo

03/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/1998, 00:00

Autos no M.P.

20/10/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

02/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/08/1998, 00:00

Autos no Prazo

15/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

02/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

22/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/1995, 00:00

Autos no M.P.

08/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/1994, 00:00

Decisão

•09/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:28

Decisão

•23/02/2026, 10:32

Decisão

•23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:19

Decisão

•27/01/2026, 15:14

Despacho

•04/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:03

Despacho

•02/10/2025, 14:31

Despacho

•11/06/2025, 18:00

Todos os documentos(115)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:40

Decisão

•09/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:28

Decisão

•23/02/2026, 10:32

Decisão

•23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:19

Decisão

•27/01/2026, 15:14

Despacho

•04/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:03

Despacho

•02/10/2025, 14:31

Despacho

•11/06/2025, 18:00

Despacho

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•12/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:55

Despacho

•25/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:27

Decisão

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•11/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:04

Despacho

•24/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:09

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:42

Decisão

•12/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:38

Despacho

•20/01/2025, 15:32

Despacho

•19/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:25

Despacho

•20/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:04

Despacho

•02/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:48

Decisão

•01/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:46

Despacho

•07/03/2024, 11:11

Despacho

•04/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:38

Decisão

•01/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:34

Despacho

•19/12/2023, 14:39

Despacho

•13/12/2023, 15:14

Despacho

•11/12/2023, 17:07

Decisão

•05/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:41

Despacho

•05/09/2023, 13:57

Despacho

•17/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:05

Decisão

•10/08/2023, 17:28

Decisão

•08/08/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:10

Decisão

•25/05/2023, 17:10

Despacho

•27/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:22

Decisão

•10/03/2023, 16:04

Acórdão

•01/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:41

Despacho

•30/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:03

Despacho

•18/01/2023, 15:02

Despacho

•10/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:40

Decisão

•16/12/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:06

Decisão

•09/09/2022, 14:48

Despacho

•06/09/2022, 17:01

Decisão

•25/08/2022, 15:43

Decisão

•21/07/2022, 23:55

Despacho

•19/07/2022, 17:59

Despacho

•18/07/2022, 16:49

Despacho

•11/07/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:04

Decisão

•15/06/2022, 16:25

Despacho

•08/06/2022, 18:18

Despacho

•06/06/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:21

Despacho

•01/06/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:00

Decisão

•24/05/2022, 17:01

Despacho

•20/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:27

Despacho

•18/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:07

Decisão

•06/05/2022, 14:00

Decisão

•06/05/2022, 13:59

Decisão

•06/05/2022, 13:59

Decisão

•06/05/2022, 13:59

Despacho

•06/05/2022, 13:59

Despacho

•06/05/2022, 13:58

Decisão

•06/05/2022, 13:58

Decisão

•06/05/2022, 13:58

Decisão

•06/05/2022, 13:58

Decisão

•31/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 12:21

Decisão

•11/01/2022, 18:09