Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032712-09.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.704,34

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

VALDEMIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP) Processo 1032712-09.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir Soares da Silva - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:21

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 09:21

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 09:21

Sentença

•31/08/2023, 09:21

07/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP) Processo 1032712-09.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir Soares da Silva - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:21

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 00:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 19:31

Despacho

•01/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:05

Decisão

•24/11/2022, 15:25