Execução de Título Extrajudicial 1048798-92.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1048798-92.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:47

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidianne Pereira da Costa Melo (OAB 5310/RN), Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB 42388/SP) Processo 1048798-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bravia Educação Holding S.a. - Exectda: Maria Fernanda de Freitas Fernandes - Vistos. Houve a composição entre as partes. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fase de execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, e suspendo o presente feito para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação. Anoto que, havendo providências a serem cumprida desde já em cumprimento ao acordo, tal qual a expedição de MLE ou o levantamento de restrições, informe a parte interessada em 15 dias úteis, indicando em que fls. consta e recolhendo eventuais custas, se devidas. Ao arquivo provisoriamente independente do prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, a parte interessada deverá informar nos autos para extinção do feito. Anoto que inexistindo manifestação do credor, os autos tornarão conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento do acordo, a parte executada deverá recolher as custas finais correspondente a 1% do valor transacionado, exceto se distribuído o incidente de cumprimento de sentença ou execução de titulo extrajudicial após 03/01/2024, haja vista que nessa hipótese cabe ao exequente comprovar o recolhimento quando da distribuição do incidente ou execução ou ainda se a parte executada for beneficiária da Gratuidade de Justiça. As custas finais são devidas ainda que a extinção se de após homologação de acordo firmado entre as partes conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1880944/SP. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 21:31

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 10:18

Decisão

•13/05/2025, 09:48

—

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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