Execução Fiscal 1516050-44.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.107,37

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/SP 359398·CPF·Representa: Réu

ROBSON CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/SP 469153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 04:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 05:03

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:06

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:45

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(157)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 04:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 05:03

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:06

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:45

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:03

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:21

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:15

Bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 08:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:06

Bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 20:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 20:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:46

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 09:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Silva de Araujo (OAB 359398/SP), Robson Cavalcante de Souza (OAB 469153/SP) Processo 1516050-44.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio de Morais - Vistos. Diga o devedor sobre a impugnação. Ainda, comprove o devedor o pagamento das parcelas 03 e 04 do débito de ISS construção, apresentando documentação que mencione expressamente o número do CDC do imóvel (2224586083), uma vez que a credora afirma que a documentação apresentada nos autos da ação 1011779-15.2022.8.26

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 20:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:10

Bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 19:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/10/2022, 21:15

Bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 20:41

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:07

Bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 19:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/12/2021, 19:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 20:09

Sentença

•08/01/2026, 09:29

Despacho

•29/09/2025, 19:33

Decisão

•04/06/2025, 18:41

Despacho

•14/04/2025, 18:03

Despacho

•18/12/2024, 14:30

Despacho

•11/12/2024, 17:54

Despacho

•17/07/2024, 08:04

Decisão

•05/07/2024, 08:59

Decisão

•23/05/2024, 20:44

Decisão

•26/04/2024, 10:25

Despacho

•20/03/2024, 08:49

Decisão

•17/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:24

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:53

Sentença

•08/01/2026, 09:29

Despacho

•29/09/2025, 19:33

Decisão

•04/06/2025, 18:41

Despacho

•14/04/2025, 18:03

Despacho

•18/12/2024, 14:30

Despacho

•11/12/2024, 17:54

Despacho

•17/07/2024, 08:04

Decisão

•05/07/2024, 08:59

Decisão

•23/05/2024, 20:44

Decisão

•26/04/2024, 10:25

Despacho

•20/03/2024, 08:49

Decisão

•17/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:24

Decisão

•10/11/2023, 10:11

Decisão

•19/10/2023, 11:37

Despacho

•06/09/2023, 09:10

Decisão

•31/08/2023, 09:47

Decisão

•29/08/2023, 09:09

Despacho

•28/07/2023, 20:30

Decisão

•19/07/2023, 18:45

Despacho

•19/10/2022, 19:55

Despacho

•07/10/2022, 20:41

Decisão

•19/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:07

Decisão

•03/12/2021, 19:46