Execução da Pena 0004177-55.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JADE NAIARA BORTOLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP 167118·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:44

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(183)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 11:14

05/05/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:44

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:29

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:41

Declarada a Remição

04/03/2026, 18:40

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:20

Declarada a Remição

24/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:01

Declarada a Remição

09/01/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

09/01/2026, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:59

Declarada a Remição

09/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:28

Declarada a Remição

03/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:55

Declarada a Remição

02/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Batista de Almeida (OAB 167118/SP) Processo 0004177-55.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JADE NAIARA BORTOLETO - Considerando que JADE NAIARA BORTOLETO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 08:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:12

Não Concedida a Progressão de Regime

28/04/2025, 22:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:20

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2025, 09:38

Decisão

•18/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:12

Decisão

•04/03/2026, 18:40

Decisão

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:18

Decisão

•24/02/2026, 15:20

Despacho

•24/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 20:12

Decisão

•09/01/2026, 13:01

Decisão

•09/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:51

Decisão

•03/12/2025, 16:28

Todos os documentos(41)

Decisão

•04/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 11:14

Decisão

•18/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:12

Decisão

•04/03/2026, 18:40

Decisão

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:18

Decisão

•24/02/2026, 15:20

Despacho

•24/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 20:12

Decisão

•09/01/2026, 13:01

Decisão

•09/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:51

Decisão

•03/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:16

Decisão

•12/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:47

Decisão

•17/09/2025, 15:56

Decisão

•02/09/2025, 17:55

Despacho

•28/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:56

Despacho

•15/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:32

Decisão

•13/05/2025, 08:09

Decisão

•28/04/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•31/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:31

Decisão

•10/03/2025, 09:38

Termo de Publicação de Sentença

•10/03/2025, 09:38

Sentença

•10/03/2025, 09:38

Decisão

•10/03/2025, 09:38

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