Execução da Pena 0001990-23.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

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Partes do Processo

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SERGIO AUGUSTO VANDALETE

OAB/SP 134594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:42

Todas as movimentações(194)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:23

Decisão

•30/05/2025, 12:14

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13/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:14

Concedido o Livramento Condicional

30/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:01

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:11

Concedida Progressão de regime

19/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:44

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:00

Homologado o Cálculo

25/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:36

Homologada a Falta Disciplinar

10/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:35

Determinada a Regressão de Regime

15/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:57

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:13

Concedida Progressão de regime

20/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:47

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:23

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:30

Decisão

17/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:05

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:35

Declarada a Remição

10/12/2021, 17:34

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 07:03

Processo Entranhado

18/11/2021, 07:03

Incidente Processual Instaurado

18/11/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:25

Homologada a Falta Disciplinar

13/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

17/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:29

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 12:29

Homologado o Cálculo

14/05/2020, 12:28

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:57

Realizado Cálculo

14/05/2020, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:17

Decisão

•07/10/2024, 10:59

Decisão

•19/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:06

Decisão

•03/07/2024, 11:18

Acórdão

•28/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:37

Decisão

•25/10/2023, 16:59

Despacho

•25/10/2023, 16:45

Decisão

•10/10/2023, 13:35

Todos os documentos(62)

Decisão

•18/06/2025, 16:23

Decisão

•30/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:17

Decisão

•07/10/2024, 10:59

Decisão

•19/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:06

Decisão

•03/07/2024, 11:18

Acórdão

•28/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:37

Decisão

•25/10/2023, 16:59

Despacho

•25/10/2023, 16:45

Decisão

•10/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:28

Decisão

•15/05/2023, 16:31

Decisão

•20/06/2022, 17:56

Decisão

•20/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:21

Decisão

•12/04/2022, 15:46

Decisão

•17/03/2022, 13:20

Decisão

•14/12/2021, 15:03

Decisão

•10/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 21:54

Decisão

•13/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 14:05

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2020, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2020, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2020, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2020, 10:39

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Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2020, 10:39

Decisão

•14/05/2020, 12:28

Despacho

•07/05/2020, 12:12

Decisão

•07/05/2020, 12:12

Decisão

•07/05/2020, 12:12

Sentença

•07/05/2020, 12:12

Decisão

•07/05/2020, 12:12

Decisão

•07/05/2020, 12:12