Execução da Pena 0014523-34.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID AUGUSTO NUNES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TAVARES RIOS

OAB/SP 257140·CPF·Representa: Réu

IRINEU ANDRADE ARRUDA

OAB/SP 361055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:41

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:37

Todas as movimentações(223)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:41

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:30

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 20:26

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:58

Concedido o Livramento Condicional

19/05/2025, 23:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVID AUGUSTO NUNES PEREIRA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Irineu Andrade Arruda (OAB 361055/SP) Processo 0014523-34.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:42

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:05

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:19

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:44

Homologada a Falta Disciplinar

25/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:03

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:27

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:56

Declarada a Remição

27/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:56

Concedida Progressão de regime

02/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 21:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/05/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:34

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:19

Declarada a Remição

18/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:54

Homologado o Cálculo

09/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:03

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2021, 17:38

Decisão

•12/02/2026, 14:50

Decisão

•30/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:27

Despacho

•19/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:34

Despacho

•27/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:14

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Decisão

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Sentença

•06/12/2021, 17:37

Decisão

•06/12/2021, 17:37

Decisão

•06/12/2021, 17:37

Decisão

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