Execução da Pena 0013289-22.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
HELIO RICARDO GARCES MENDES
CPF
613.***.***-62
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IGOR BERTOLI TUPY
OAB/SP 243483
·
CPF
281.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JED APARECIDO DE ALMEIDA
OAB/SP 483640
·
CPF
286.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2026, 16:18
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:13
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 14:27
Conclusos para decisão
23/03/2026, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 12:05
Ver todas as movimentações (312)
Todas as movimentações
(312)
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2026, 16:18
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:55
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 16:18
Despacho
•
24/03/2026, 14:27
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:13
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 14:27
Conclusos para decisão
23/03/2026, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 12:05
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:46
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2026, 10:45
Conclusos para despacho
10/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:57
Juntada de Petição de Resposta
09/03/2026, 16:21
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 22:33
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 13:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2026, 13:42
Conclusos para despacho
13/01/2026, 12:40
Juntada de Petição de Resposta
12/01/2026, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 13:45
Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2025, 13:45
Conclusos para despacho
11/11/2025, 12:14
Conclusos para decisão
10/11/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2025, 19:27
Conclusos para decisão
31/10/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 15:38
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 01:21
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 10:27
Conclusos para despacho
30/09/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 08:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 12:51
Conclusos para decisão
11/09/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:27
Homologado o Cálculo
13/06/2025, 15:26
Conclusos para decisão
13/06/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:29
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 12:28
Apensado ao processo
02/06/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jed Aparecido de Almeida (OAB 483640/SP) Processo 0013289-22.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO RICARDO GARCES MENDES - Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado HELIO RICARDO GARCES MENDES
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:07
Determinada a Regressão de Regime
12/05/2025, 19:07
Conclusos para decisão
12/05/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 10:09
Conclusos para decisão
25/04/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 19:56
Conclusos para despacho
19/03/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 09:43
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/03/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:02
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2024, 19:27
Conclusos para despacho
20/08/2024, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:14
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 20:15
Conclusos para decisão
05/08/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 14:33
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 12:35
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 16:04
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2024, 02:43
Expedição de Mandado.
28/06/2024, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/06/2024, 16:51
Conclusos para decisão
27/06/2024, 09:48
Conclusos para despacho
27/06/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 07:12
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 16:22
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 13:15
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:38
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 14:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2022, 18:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022, 18:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022, 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2022, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2022, 09:24
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 09:24
Expedição de Alvará.
10/02/2022, 19:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2022, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2022, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2022, 10:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2022, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2022, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2022, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2022, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2022, 16:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 13:41
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 18:05
Proferido Despacho
20/10/2021, 18:23
Conclusos para despacho
20/10/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 18:18
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 18:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2021, 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021, 12:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2021, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2021, 10:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2021, 14:42
Conclusos para decisão
01/10/2021, 16:24
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 20:37
Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2021, 20:37
Conclusos para decisão
23/09/2021, 18:40
Conclusos para despacho
23/09/2021, 13:13
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/09/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 16:56
Concedida Progressão de regime
22/09/2021, 16:56
Conclusos para decisão
17/09/2021, 15:23
Conclusos para despacho
17/09/2021, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 07:46
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021, 17:30
Juntada de Petição de Resposta
14/09/2021, 16:44
Juntada de Outros documentos
24/08/2021, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 05:38
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 05:38
Decisão
27/07/2021, 05:38
Conclusos para decisão
26/07/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 09:16
Processo Entranhado
26/07/2021, 09:16
Incidente Processual Instaurado
26/07/2021, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 06:00
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021, 14:23
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 17:49
Homologado o Cálculo
01/06/2021, 17:49
Conclusos para decisão
01/06/2021, 15:01
Conclusos para despacho
01/06/2021, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021, 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 11:29
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 17:25
Declarada a Remição
26/05/2021, 17:22
Conclusos para decisão
26/05/2021, 15:26
Conclusos para despacho
26/05/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 14:08
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 08:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 11:43
Processo Entranhado
24/05/2021, 11:43
Incidente Processual Instaurado
24/05/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 10:26
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 01:54
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 01:46
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 02:02
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 11:16
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 05:56
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 05:56
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 05:56
Decisão
04/08/2020, 05:54
Conclusos para decisão
31/07/2020, 19:46
Conclusos para despacho
31/07/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020, 16:41
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 16:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2020, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2020, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2020, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2020, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2020, 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2020, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2020, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2020, 12:12
Conclusos para decisão
10/07/2020, 11:56
Juntada de Outros documentos
10/07/2020, 11:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/07/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 11:07
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 22:15
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 20:54
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 17:47
Expedição de Certidão.
20/03/2020, 12:44
Expedição de Certidão.
20/03/2020, 12:44
Concedida Progressão de regime
20/03/2020, 12:43
Conclusos para decisão
19/03/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 15:36
Processo Entranhado
12/03/2020, 15:36
Incidente Processual Instaurado
12/03/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 18:45
Homologado o Cálculo
09/01/2019, 17:31
Conclusos para despacho
09/01/2019, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018, 15:16
Expedição de Ofício.
29/11/2018, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 16:16
Expedição de Certidão.
27/11/2018, 18:23
Expedição de Certidão.
27/11/2018, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2018, 16:40
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 16:27
Distribuído por competência exclusiva
27/11/2018, 15:51
Despacho
•
12/03/2026, 10:45
Despacho
•
13/01/2026, 13:42
Despacho
•
11/11/2025, 13:45
Despacho
•
31/10/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 15:39
Despacho
•
30/09/2025, 10:27
Decisão
•
11/09/2025, 12:51
Decisão
•
13/06/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 12:30
Decisão
•
12/05/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:45
Despacho
•
28/04/2025, 10:09
Despacho
•
20/03/2025, 19:56
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Despacho
•
17/04/2026, 16:18
Despacho
•
24/03/2026, 14:27
Despacho
•
12/03/2026, 10:45
Despacho
•
13/01/2026, 13:42
Despacho
•
11/11/2025, 13:45
Despacho
•
31/10/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 15:39
Despacho
•
30/09/2025, 10:27
Decisão
•
11/09/2025, 12:51
Decisão
•
13/06/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 12:30
Decisão
•
12/05/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:45
Despacho
•
28/04/2025, 10:09
Despacho
•
20/03/2025, 19:56
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:23
Despacho
•
20/08/2024, 19:27
Despacho
•
05/08/2024, 20:15
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:35
Decisão
•
27/06/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 10:10
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 15:58
Despacho
•
20/10/2021, 18:23
Decisão
•
02/10/2021, 14:42
Decisão
•
23/09/2021, 20:37
Decisão
•
22/09/2021, 16:56
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 17:30
Decisão
•
27/07/2021, 05:38
Decisão
•
01/06/2021, 17:49
Decisão
•
26/05/2021, 17:22
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 08:54
Decisão
•
04/08/2020, 05:54
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 16:41
Decisão
•
10/07/2020, 12:12
Acórdão
•
10/07/2020, 11:56
Acórdão
•
10/07/2020, 11:56
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Acórdão
•
10/07/2020, 11:55
Decisão
•
20/03/2020, 12:43
Ato Ordinatório
•
16/03/2020, 11:44
Decisão
•
09/01/2019, 17:31
Ato Ordinatório
•
27/11/2018, 16:40
Sentença
•
27/11/2018, 15:52
Decisão
•
27/11/2018, 15:52