Execução da Pena 0010650-73.2023.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0010650-73.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Valerio Junqueira (OAB 297324/SP), Venâncio Superbia Baptista (OAB 450747/SP) Processo 0010650-73.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Helena Greggi Pedrao - Transferência de apenados entre estabelecimentos prisionais deste ou de outros Estados é providência administrativa que deve ser pleiteada em instância própria, como de rigor. Fica facultada a via judicial apenas se esgotada a esfera originária. Desta forma, intime-se à Defesa para que formule o pedido nos termos estabelecidos pela SAP - Requisitos para Remoção e Transferência Interestadual do Departamento de Controle de Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária - RRTI DCEP SAP - por meio da caixa de mensagens [email protected]. Anote-se, em caso de transferência para outro Estado, ser necessário a comprovação de vaga em estabelecimento prisional compatível no local almejado. Desde já, se atendidos os requisitos, fica consignado que este Juízo não se opõe à remoção. No mais, prossiga-se na fiscalização da reprimenda.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:02

Decisão

•26/09/2024, 16:58

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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