Recurso Extraordinário com Agravo 1500211-65.2023.8.26.0580 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

SAMUEL DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/05/2026.

19/05/2026, 18:07

Vista à PGR para fins de intimação

18/05/2026, 07:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/05/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026

18/05/2026, 04:00

Negado seguimento

15/05/2026, 19:18

Conclusos à Presidência

15/05/2026, 15:36

Registrado à Presidência

15/05/2026, 15:36

Autuado

14/05/2026, 13:24

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/05/2026, 09:47

Documentos

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