Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002584-61.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.851,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

JOAO MARCOS BILIU AMORIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE FERRAZ DA SILVA

OAB/SP 467706·Representa: Autor

DYEGO BRANDAO E SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 10:20

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:20

Despacho

•15/04/2026, 11:34

17/04/2026, 10:20

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Ferraz da Silva (OAB 467706/SP) Processo 1002584-61.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Marcos Biliu Amorin - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/04/2025, 08:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:14

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:07

Recebida a Petição Inicial

18/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 14:57

Classe retificada de 7 para 14695

17/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:46

Declarada incompetência

13/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 18:09

Despacho

•27/02/2026, 17:03

Decisão

•13/05/2025, 09:35

Decisão

•25/04/2025, 08:33

Sentença

•14/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:51

Decisão

•18/02/2025, 08:59

Decisão

•13/02/2025, 09:21