Execução Fiscal 1012322-14.2016.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1012322-14.2016.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 21:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:18

Expedição de Carta.

14/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

14/05/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Henrique Dias (OAB 115725/SP) Processo 1012322-14.2016.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 7 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 8 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos. Após, arquivem-se. 9 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 10 Ciência à Fazenda. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:20

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:16

Reativação de Processo Suspenso

13/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:26

Sentença

•13/05/2025, 13:20

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para julgamento

Reativação de Processo Suspenso

Juntada de Petição de Petição (outras)

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