Execução de Pena de Multa 1010276-20.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.308,70

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ROGER COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

ALEQUES RAMOS DA CRUZ

OAB/SP 398365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 04:46

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:24

25/03/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 04:46

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

27/10/2025, 00:36

Juntada de Certidão

27/10/2025, 00:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:27

Bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 04:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

30/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleques Ramos da Cruz (OAB 398365/SP) Processo 1010276-20.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Roger Costa - Aguarde-se o pagamento das parcelas acordadas.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/05/2025, 20:46

Conclusos para despacho

10/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 23:35

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:01

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 22:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:29

Deferido o Pedido

08/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 23:36

Conclusos para despacho

07/11/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 08:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:16

Bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

15/09/2024, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 13:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:00

Expedição de Carta.

01/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/08/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 04:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 05:00

Expedição de Carta.

21/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/03/2024, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 07:01

Expedição de Carta.

22/06/2023, 12:33

Recebida a Petição Inicial

22/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:33

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:27

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2023, 12:14

Decisão

•14/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:25

Decisão

•18/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:49

Despacho

•28/07/2025, 16:45

Despacho

•04/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:39

Despacho

•12/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:30

Despacho

•14/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:09

Despacho

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•11/12/2024, 18:25

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:24

Decisão

•14/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:25

Decisão

•18/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:49

Despacho

•28/07/2025, 16:45

Despacho

•04/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:39

Despacho

•12/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:30

Despacho

•14/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:09

Despacho

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•11/12/2024, 18:25

Despacho

•29/11/2024, 12:03

Decisão

•08/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:01

Despacho

•30/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:11

Decisão

•18/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:16

Decisão

•14/10/2024, 11:16

Decisão

•16/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:14

Decisão

•03/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:08

Despacho

•22/06/2023, 12:32