Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000154-49.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RICARDO LUIZ CATARINO

CPF

Autor

PENITENCIARIA-2 DE PIRAJUI/SP

Reu

DIRETORIA DA PENITENCIARIA DR. LUIZ GONZAGA VIEIRA DE PIRAJUI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO

OAB/SP 94357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 21:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 21:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:33

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 21:51

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 21:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isaac Minichillo de Araujo (OAB 94357/SP) Processo 1000154-49.2025.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Ricardo Luiz Catarino - Vistos. Nos termos da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça, solicitem-se à DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA "DR. LUIZ GONZAGA VIEIRA" DE PIRAJUÍ informações acerca da instauração de expediente relativo a pretendida remoção por aproximação familiar, consignando-se o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resposta, juntando-se cópia de eventual decisão proferida pela CRN. Não conheço do pedido de prisão domiciliar, pois o mesmo deve ser feito na esfera jurisdicional. Prestadas, digam as partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:38

Mudança de Magistrado

08/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:14

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:33

Despacho

•12/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:01

Despacho

•05/03/2025, 09:02