Execução da Pena 0013135-62.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA GOUVEIA AMORIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 147550·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIELA RIBEIRO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP 478687·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(272)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:06

Decisão

•23/10/2025, 13:41

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Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 22:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:29

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:38

Declarada a Remição

17/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALESSANDRA GOUVEIA AMORIM DE SOUZA - Ante o local de prisão de ALESSANDRA GOUVEIA AMORIM DE SOUZA, CPF: 852.615.565-20, MT: 1297063-8, RG: 36.056.039-8, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. Intimação - ADV: Marcelo Ulbricht Lapa (OAB 147550/SP), Gabriela Ribeiro Cavalcante da Silva (OAB 478687/SP) Processo 0013135-62.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:14

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

08/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:22

Protocolo Juntado

16/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:12

Declarada a Remição

30/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:38

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:54

Declarada a Remição

12/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 22:39

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:45

Apensado ao processo

26/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:16

Mudança de Magistrado

31/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:44

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 21:43

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 20:19

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:09

Apensado ao processo

23/11/2022, 10:01

Apensado ao processo

23/11/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:41

Juntada de Mandado

22/11/2022, 16:41

Juntada de Alvará

22/11/2022, 16:40

Juntada de Mandado

22/11/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Denúncia

22/11/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:01

Despacho

•20/10/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:08

Decisão

•07/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:48

Decisão

•17/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:50

Decisão

•12/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:46

Decisão

•10/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:16

Todos os documentos(103)

Despacho

•17/11/2025, 17:06

Decisão

•23/10/2025, 13:41

Despacho

•20/10/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:08

Decisão

•07/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:48

Decisão

•17/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:50

Decisão

•12/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:46

Decisão

•10/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:24

Despacho

•15/10/2024, 17:25

Decisão

•30/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:09

Decisão

•07/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:00

Decisão

•12/04/2024, 14:54

Decisão

•04/04/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:30

Despacho

•07/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:11

Despacho

•07/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:15

Decisão

•29/11/2023, 19:49

Despacho

•16/11/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:04

Decisão

•05/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:07

Decisão

•18/08/2023, 16:40

Decisão

•28/02/2023, 21:43

Despacho

•26/01/2023, 14:25

Decisão

•29/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:10

Decisão

•22/11/2022, 16:41

Decisão

•22/11/2022, 16:41

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Acórdão

•22/11/2022, 16:25

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Sentença

•22/11/2022, 16:24

Decisão

•22/11/2022, 16:23

Decisão

•22/11/2022, 16:23

Decisão

•22/11/2022, 16:23

Decisão

•22/11/2022, 16:23