Procedimento Comum Cível 1003313-78.2017.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capao Bonito

Partes do Processo

JOAO CARLOS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA DE MELO FABRI

CPF

TERCEIRO

SERRARIA MARQUESA S/A

TERCEIRO

REINALDO DA SILVEIRA GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DONIZETI ELIAS DA CRUZ

OAB/SP 310432·CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAIS FLOR

CPF·Representa: Autor

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

OAB/SP 309461·CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAIS FLOR

CPF·Representa: Réu

SERGIO MASTELLINI

OAB/SP 135087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO CARLOS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA DE MELO FABRI

CPF

TERCEIRO

SERRARIA MARQUESA S/A

TERCEIRO

REINALDO DA SILVEIRA GARCIA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

25/10/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

23/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:21

Julgada Procedente a Ação

13/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 02:51

Todas as movimentações(321)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

25/10/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

23/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:48

Sentença

•13/08/2025, 14:57

26/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:21

Julgada Procedente a Ação

13/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:08

Juntada de Mandado

08/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:16

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:15

Juntada de Ofício

03/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:29

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

29/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 07:09

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:53

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 05:12

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

08/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

02/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:39

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

16/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donizeti Elias da Cruz (OAB 310432/SP) Processo 1003313-78.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Alves - Vista obrigatória às partes sobre o laudo pericial de fls. 764-777.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:53

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:39

Ato ordinatório

13/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 11:45

Expedição de Carta precatória.

13/06/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 14:47

Expedição de Carta precatória.

03/03/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:05

Ato ordinatório

09/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 01:03

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.

07/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:53

Ato ordinatório

09/02/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 10:46

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:34

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:32

Juntada de Ofício

03/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:55

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:54

Juntada de Ofício

26/10/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:56

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:22

Juntada de Ofício

16/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 13:23

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:56

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:19

Proferido Despacho

08/04/2021, 20:54

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:12

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 12:39

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

29/11/2019, 21:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 18:29

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2019, 17:45

Juntada de Ofício

25/03/2019, 10:57

Juntada de Ofício

25/03/2019, 10:55

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:23

Ato ordinatório

11/01/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 15:30

Juntada de Ofício

11/09/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 13:11

Juntada de Certidão

10/08/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 14:45

Expedição de Carta precatória.

17/07/2018, 13:00

Expedição de Carta precatória.

17/07/2018, 13:00

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 18:32

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 18:32

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 18:32

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 01:17

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2018, 21:57

Conclusos para despacho

20/04/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 12:44

Protocolo Juntado

05/03/2018, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 10:25

Conclusos para despacho

23/02/2018, 09:42

Juntada de Certidão

21/02/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2018, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2018, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2017, 12:44

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:34

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2017, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2017, 12:11

Juntada de Certidão

28/11/2017, 10:03

Conclusos para despacho

27/11/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2017, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2017, 14:45

Conclusos para despacho

06/11/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

04/11/2017, 07:02

Decisão

•30/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:44

Despacho

•26/06/2025, 16:29

Despacho

•03/04/2025, 15:04

Despacho

•31/03/2025, 16:07

Despacho

•12/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:51

Despacho

•01/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:54

Despacho

•08/03/2024, 20:05

Despacho

•02/02/2024, 16:23

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:48

Sentença

•13/08/2025, 14:57

Decisão

•30/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:44

Despacho

•26/06/2025, 16:29

Despacho

•03/04/2025, 15:04

Despacho

•31/03/2025, 16:07

Despacho

•12/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:51

Despacho

•01/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:54

Despacho

•08/03/2024, 20:05

Despacho

•02/02/2024, 16:23

Despacho

•18/09/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:53

Despacho

•18/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:38

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:45

Despacho

•29/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:47

Despacho

•23/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:03

Decisão

•19/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:56

Despacho

•08/04/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 16:32

Despacho

•17/10/2019, 18:29

Despacho

•03/04/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 14:07

Despacho

•15/05/2018, 21:57

Despacho

•15/03/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 11:55

Despacho

•11/12/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 11:58

Despacho

•09/11/2017, 14:45