Execução Fiscal 1545256-96.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.698,55

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FERNANDA CALADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA HALPERIN

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS SIRE SALGADO

OAB/SP 470358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:25

Classe retificada de 12727 para 1116

29/07/2025, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:31

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:25

Classe retificada de 12727 para 1116

29/07/2025, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2023, 11:19

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

01/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Sire Salgado (OAB 470358/SP) Processo 1545256-96.2020.8.26.0451 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Fernanda Calado da Silva - Vistos. Tratando-se de competência absoluta, ainda que recebida a execução de pena de multa criminal, permite-se declinar da competência para que no futuro não se alegue nulidade a qualquer momento. Atento que anteriormente à Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime), nos termos do artigo 51, do Código Penal, transitada em julgado a sentença penal condenató

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 16:04

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 20:27

Acolhida a exceção de Incompetência

30/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:48

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo

13/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:06

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:53

Processo Suspenso por 1 ano

12/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:02

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

28/06/2021, 17:02

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2021, 20:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/04/2021, 10:21

Conclusos para decisão

20/04/2021, 13:23

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 21:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

17/12/2020, 09:14

Conclusos para decisão

12/12/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2020, 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/11/2020, 18:48

Conclusos para decisão

05/11/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 13:34

Decisão

•09/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:35

Despacho

•31/08/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:41

Despacho

•04/07/2023, 13:43

Decisão

•30/03/2023, 20:26

Decisão

•13/03/2023, 07:48

Decisão

•12/09/2022, 14:53

Decisão

•28/06/2021, 17:02

Decisão

•23/04/2021, 10:21

Decisão

•17/12/2020, 09:14

Decisão

•05/11/2020, 18:48