Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011607-68.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.126,06

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUCIANO BOTELHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP 354308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:12

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 08:47

Despacho

•28/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:25

Julgada Procedente a Ação

19/05/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1011607-68.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Botelho - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 20:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:08

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2025, 12:02

Decisão

•21/05/2025, 09:01

Sentença

•19/05/2025, 19:24

Decisão

•12/05/2025, 19:59

Despacho

•26/04/2025, 11:39