Apelação / Remessa Necessária 1008012-59.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 523.704,80

Órgão julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TELHACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO

OAB/SP 341537·CPF·Representa: Autor

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:05

Baixa Definitiva

27/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:05

Voto do relator proferido

18/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/04/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:05

Baixa Definitiva

27/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:05

Voto do relator proferido

18/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/04/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:06

Inclusão em Pauta

30/03/2023, 09:55

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2023, 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

17/02/2023, 04:44