Tutela Antecipada Antecedente 1021248-78.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

WESLEY GEMERSON DE SOUZA ALVES AGUIAR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

JEFERSON LUIS SANT'ANNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE SANTA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP 466879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WESLEY GEMERSON DE SOUZA ALVES AGUIAR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

JEFERSON LUIS SANT'ANNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE SANTA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROBERTO MALACARNE JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSMAR RAFAEL CORDEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI JUNIOR MARTINS MATIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:31

Protocolo Juntado

27/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:31

Protocolo Juntado

27/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 13:02

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:43

Expedição de Carta.

24/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:28

Recebido o recurso

19/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:59

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Henrique Ribeiro (OAB 466879/SP) Processo 1021248-78.2021.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Weslley Gemerson de Souza Alves Aguiar - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Apresente o recorrido contrarrazões (art. 1010, §1º do CPC). Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça (art. 1010, §3º do CPC).Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:42

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:56

Julgada improcedente a ação

08/08/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

03/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de Parecer

03/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:58

Juntada de Mandado

06/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

17/05/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 08:41

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

12/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:18

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:12

Decisão

11/01/2022, 18:11

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:47

Decisão

07/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2021, 12:46

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:41

Decisão

12/11/2021, 14:40

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 22:00

Decisão

•29/05/2025, 14:35

Decisão

•25/07/2024, 14:56

Decisão

•22/03/2024, 11:39

Decisão

•19/03/2024, 19:28

Decisão

•21/02/2024, 16:50

Decisão

•07/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:26

Sentença

•08/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:49

Decisão

•28/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:12

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:21

Decisão

•29/05/2025, 14:35

Decisão

•25/07/2024, 14:56

Decisão

•22/03/2024, 11:39

Decisão

•19/03/2024, 19:28

Decisão

•21/02/2024, 16:50

Decisão

•07/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:26

Sentença

•08/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:49

Decisão

•28/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:12

Decisão

•14/03/2023, 16:24

Decisão

•13/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:49

Decisão

•07/10/2022, 15:00

Decisão

•09/06/2022, 10:50

Decisão

•01/02/2022, 15:56

Decisão

•11/01/2022, 18:11

Decisão

•07/12/2021, 17:47

Decisão

•17/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:51

Decisão

•12/11/2021, 14:40