Execução Fiscal 0039257-50.1999.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0039257-50.1999.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0039257-50.1999.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:17

Apensado ao processo

01/12/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 10:18

Remetido ao DJE

14/06/2019, 14:51

Petição Juntada

13/06/2019, 15:43

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2019, 13:41

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/06/2019, 13:33

Conclusos para Decisão

05/06/2019, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2019, 15:36

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Apensado ao processo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Petição Juntada

Recebidos os Autos da Conclusão

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(27)