Execução Fiscal 0501788-87.2011.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0501788-87.2011.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0501788-87.2011.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:22

Apensado ao processo

19/10/2021, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2021, 15:58

Suspensão do Prazo

04/05/2019, 23:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/03/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 17:46

Autos no Prazo

16/05/2018, 15:22

Carta Precatória Expedida

14/05/2018, 17:35

Proferido Despacho

09/05/2018, 17:08

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Apensado ao processo

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Autos no Prazo

Carta Precatória Expedida

Proferido Despacho

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