Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011166-81.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

ENEIDA COSTA AUGUSTO

CPF

Autor

FRANCELINA APARECIDA DE JESUS

CPF

Autor

DAMARES PIRES DE SANT'ANNA DARINI

CPF

Autor

EDVANIA FANTE GODOY DE LEMOS

CPF

Autor

ELIANA CANIZZA DE MATOS GUIRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTANA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ENEIDA COSTA AUGUSTO

CPF

Autor

FRANCELINA APARECIDA DE JESUS

CPF

Autor

DAMARES PIRES DE SANT'ANNA DARINI

CPF

Autor

EDVANIA FANTE GODOY DE LEMOS

CPF

Autor

ELIANA CANIZZA DE MATOS GUIRADO

CPF

Autor

BEATRIZ DE LOURDES POLI ARCOVERDE

CPF

Autor

HELOISA APARECIDA AVILA CRESTANE

CPF

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA HELENA FRANQUIM SACCANI

CPF

Autor

SILVIA RIBEIRO GUIMARAES PLASTINA

CPF

Autor

RIOPRETOPREV - REG. PR. PREV. SOC. MUN. DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:34

Embargos Infringentes Não-acolhidos

16/01/2026, 18:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:08

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:34

Embargos Infringentes Não-acolhidos

16/01/2026, 18:33

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:48

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0011166-81.2022.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francelina Aparecida de Jesus, Silvia Ribeiro Guimarães Plastina, Maria Helena Franquim Saccani, Maria Cristina Ramos da Silva, Heloisa Aparecida Avila Crestane, Beatriz de Lourdes Poli Arcoverde, Eneida Costa Augusto, Eliana Canizza de Matos Guirado, Edvania Fante Godoy de Lemos, Damares Pires de Sant'anna Darini - Vistos. Manifeste-se o ente público executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos próprios autos, oferecer impugnação acerca da nova planilha apresentada, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:42

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:41

Incidente Processual Instaurado

10/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:29

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:43

Ato ordinatório

10/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 23:24

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:38

Incidente Processual Instaurado

27/10/2023, 15:06

Incidente Processual Instaurado

27/10/2023, 10:46

Incidente Processual Instaurado

26/10/2023, 17:26

Incidente Processual Instaurado

26/10/2023, 15:13

Incidente Processual Instaurado

26/10/2023, 13:59

Incidente Processual Instaurado

26/10/2023, 11:56

Incidente Processual Instaurado

25/10/2023, 15:59

Incidente Processual Instaurado

25/10/2023, 10:47

Incidente Processual Instaurado

25/10/2023, 09:45

Incidente Processual Instaurado

25/10/2023, 05:43

Incidente Processual Instaurado

24/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:08

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:29

Homologado o Cálculo

19/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:20

Decisão Determinação

24/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2022, 12:55

Decisão

•08/08/2025, 10:48

Decisão

•13/05/2025, 07:37

Decisão

•17/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:08

Decisão

•19/09/2022, 11:28

Decisão

•24/06/2022, 17:20