Usucapião 1025469-87.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 76.094,67

Órgão julgador

02 Civel de Osasco

Partes do Processo

NAIR PEREIRA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZAMORA GOMES NETTO

OAB/SP 68315·CPF·Representa: Autor

GERALDO FERREIRA MENDES FILHO

OAB/SP 250130·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

NAIR PEREIRA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE: NATAL RUBENS ALEOTTI

CPF

Reu

MARIA MARINA ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO

Reu

ESPOLIO DE JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Reu

LYDIA ALEOTTI

CPF

Reu

PAULO ROGERIO GARCIA

CPF

TERCEIRO

LOURIVAL LOPES DOS SANTOS

TERCEIRO

VERONICA SANTANA DA SILVA

TERCEIRO

SUELI GARCIA SANTANA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FAZENDA ESTADUAL

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 00:53

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(387)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:22

12/02/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 00:53

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 13:05

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 23:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2023, 10:03

Expedição de Carta.

16/10/2023, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zamora Gomes Netto (OAB 68315/SP) Processo 1025469-87.2017.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: João Batista da Silva, Nair Pereira Mendes da Silva - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o(s) AR(s) que retornou(aram) negativo(s)/recebido(s) por terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo desde já novo endereço e o recolhimento das taxas necessárias para cumprimento da nova diligência (caso não seja justiça gratuita). Fica a parte autora/exequente cientificada, ainda,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 06:13

Expedição de Carta.

17/08/2023, 22:56

Expedição de Carta.

17/08/2023, 22:56

Expedição de Carta.

17/08/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 07:01

Expedição de Carta.

24/05/2023, 19:54

Expedição de Carta.

24/05/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:47

Juntada de Ofício

09/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:36

Juntada de Ofício

09/03/2023, 13:36

Juntada de Ofício

09/03/2023, 13:36

Juntada de Ofício

09/03/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 10:47

Conclusos para decisão

19/07/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 19:02

Expedição de Carta.

10/11/2021, 22:33

Expedição de Carta.

10/11/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2021, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 17:33

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:14

Processo Reativado

22/03/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 10:08

Conclusos para decisão

12/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 20:50

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2020, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 13:06

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2020, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 10:07

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2020, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 18:43

Conclusos para decisão

29/01/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2019, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2019, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2019, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 18:45

Conclusos para decisão

25/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2019, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 11:23

Arquivado Provisoramente

07/10/2019, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2019, 09:04

Expedição de Carta.

20/08/2019, 18:58

Juntada de Mandado

20/08/2019, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2019, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 17:35

Juntada de Mandado

10/06/2019, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 16:25

Expedição de Carta.

14/05/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

11/04/2019, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/04/2019, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2019, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2019, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2019, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2019, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2019, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 15:02

Conclusos para decisão

26/03/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 11:35

Expedição de Carta.

25/03/2019, 10:55

Expedição de Carta.

25/03/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2019, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 13:46

Conclusos para despacho

12/02/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2018, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2018, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2018, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2018, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2018, 15:18

Conclusos para decisão

07/11/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2018, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:43

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:16

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:15

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:15

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:15

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:15

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:15

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:14

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:14

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:14

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:04

Expedição de Carta.

31/10/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2018, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2018, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 17:57

Conclusos para decisão

25/10/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2018, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2018, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 12:27

Conclusos para decisão

19/10/2018, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 15:16

Conclusos para decisão

18/10/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 21:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2018, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2018, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2018, 12:47

Conclusos para decisão

15/05/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2018, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2018, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2018, 15:22

Conclusos para decisão

12/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2018, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 14:03

Conclusos para decisão

01/03/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2017, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2017, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 13:30

Conclusos para decisão

11/12/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2017, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2017, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2017, 18:53

Conclusos para decisão

20/11/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2017, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2017, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 18:42

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 11:19

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:40

Sentença

•20/09/2024, 18:15

Decisão

•16/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:12

Decisão

•16/04/2024, 11:14

Decisão

•06/03/2024, 14:16

Decisão

•19/12/2023, 16:26

Decisão

•04/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:38

Decisão

•05/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:36

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:40

Sentença

•20/09/2024, 18:15

Decisão

•16/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:12

Decisão

•16/04/2024, 11:14

Decisão

•06/03/2024, 14:16

Decisão

•19/12/2023, 16:26

Decisão

•04/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:38

Decisão

•05/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:36

Decisão

•12/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:48

Decisão

•10/02/2023, 18:44

Decisão

•18/01/2023, 13:04

Decisão

•18/11/2022, 09:18

Decisão

•14/10/2022, 19:21

Despacho

•02/09/2022, 09:26

Decisão

•20/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 01:37

Decisão

•15/03/2022, 13:04

Despacho

•16/02/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 00:11

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:02

Decisão

•13/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:05

Decisão

•15/02/2021, 10:08

Despacho

•26/01/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 23:32

Despacho

•03/11/2020, 20:50

Despacho

•02/09/2020, 13:06

Despacho

•15/08/2020, 10:07

Decisão

•29/01/2020, 18:43

Despacho

•15/01/2020, 15:17

Decisão

•22/11/2019, 14:26

Decisão

•29/10/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 16:29

Decisão

•05/04/2019, 13:23

Decisão

•26/03/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:39

Despacho

•13/02/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 10:59

Decisão

•07/11/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 10:24

Decisão

•25/10/2018, 17:57

Decisão

•22/10/2018, 12:27

Decisão

•19/10/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 16:55

Decisão

•15/05/2018, 12:47

Decisão

•12/04/2018, 15:22

Decisão

•05/03/2018, 14:03

Decisão

•11/12/2017, 13:30

Decisão

•20/11/2017, 18:53

Decisão

•10/10/2017, 18:42