Execução da Pena 0001207-18.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VIVIANE SIVIERO BISPO

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA E SILVA

OAB/SP 153527·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:42

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:23

Todas as movimentações(408)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 07:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:54

Decisão

•10/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:42

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:23

Declarada a Remição

22/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

20/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Maria E Silva (OAB 153527/SP) Processo 0001207-18.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VIVIANE SIVIERO BISPO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) VIVIANE SIVIERO BISPO, RG: 37016486, RJI: 170209146-10, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:45

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:43

Declarada a Remição

10/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 19:14

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

26/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:31

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:19

Concedida Progressão de regime

02/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 12:36

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 04:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:10

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:28

Declarada a Remição

09/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:12

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:43

Declarada a Remição

13/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:59

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:54

Declarada a Remição

20/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:05

Não Concedida a Progressão de Regime

17/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 12:28

Realizado Cálculo

03/05/2022, 12:27

Classe retificada de 1714 para 386

29/04/2022, 11:33

Proferido Despacho

11/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:52

Proferido Despacho

06/12/2021, 20:52

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:43

Decisão

08/09/2021, 14:40

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:45

Proferido Despacho

10/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:18

Homologado o Cálculo

07/06/2021, 13:18

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:05

Declarada a Remição

01/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:46

Decisão

17/05/2021, 14:36

Conclusos para decisão

17/05/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 12:56

Processo Entranhado

30/04/2021, 12:56

Incidente Processual Instaurado

30/04/2021, 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:47

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:35

Declarada a Remição

01/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão

22/02/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:35

Processo Entranhado

16/02/2021, 12:35

Incidente Processual Instaurado

16/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:33

Homologado o Cálculo

10/06/2020, 14:33

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 20:48

Declarada a Remição

09/06/2020, 20:47

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:08

Processo Entranhado

19/05/2020, 14:08

Incidente Processual Instaurado

19/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:13

Decisão

31/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão

30/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:29

Homologado o Cálculo

19/07/2019, 15:26

Conclusos para decisão

19/07/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2019, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2019, 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2019, 14:19

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 00:59

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 00:59

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 00:57

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 13:57

Decisão

23/04/2019, 19:09

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 11:23

Juntada de Petição de Parecer

18/04/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:55

Decisão

30/01/2019, 17:55

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 12:23

Declarada a Remição

21/01/2019, 19:31

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 18:28

Declarada a Remição

03/12/2018, 15:52

Conclusos para julgamento

30/11/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2018, 14:05

Decisão

14/11/2018, 17:54

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2018, 00:15

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2018, 19:25

Conclusos para decisão

05/11/2018, 18:22

Conclusos para despacho

05/11/2018, 09:56

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2018, 22:55

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 18:04

Decisão

16/10/2018, 17:01

Decisão

16/10/2018, 17:01

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:12

Apensado ao processo

09/08/2018, 14:10

Declarada a Remição

04/07/2018, 18:34

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 20:19

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:38

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:29

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:08

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 15:47

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 11:08

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2017, 11:05

Decisão

•22/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:25

Decisão

•12/05/2025, 19:43

Decisão

•10/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:32

Despacho

•15/03/2024, 19:14

Decisão

•07/12/2023, 16:46

Decisão

•26/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:59

Decisão

•11/07/2023, 17:08

Decisão

•06/06/2023, 17:30

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:54

Decisão

•10/02/2026, 11:42

Decisão

•22/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:25

Decisão

•12/05/2025, 19:43

Decisão

•10/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:32

Despacho

•15/03/2024, 19:14

Decisão

•07/12/2023, 16:46

Decisão

•26/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:59

Decisão

•11/07/2023, 17:08

Decisão

•06/06/2023, 17:30

Decisão

•02/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:39

Decisão

•02/03/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 04:21

Decisão

•10/02/2023, 11:09

Decisão

•09/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:51

Decisão

•14/10/2022, 11:11

Decisão

•13/10/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:35

Decisão

•26/07/2022, 13:58

Decisão

•20/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:31

Decisão

•17/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:28

Despacho

•11/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:14

Despacho

•06/12/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:04

Decisão

•08/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:37

Despacho

•10/08/2021, 14:45

Decisão

•07/06/2021, 13:18

Decisão

•01/06/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:47

Decisão

•17/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:37

Decisão

•02/03/2021, 17:44

Decisão

•01/03/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:32

Decisão

•10/06/2020, 14:33

Decisão

•09/06/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 09:24

Decisão

•31/01/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 10:10

Decisão

•19/07/2019, 15:26

Despacho

•18/06/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 13:57

Sentença

•23/04/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 11:54

Despacho

•30/01/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:24

Sentença

•21/01/2019, 19:31

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 18:29

Sentença

•03/12/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 16:06

Despacho

•14/11/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 17:01

Despacho

•05/11/2018, 19:25

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 18:07

Sentença

•16/10/2018, 17:01

Sentença

•16/10/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 14:00

Sentença

•04/07/2018, 18:34

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 11:10

Despacho

•31/01/2017, 11:06