Execução Fiscal 1013492-21.2016.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1013492-21.2016.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:56

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 14:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB 114427/SP), Paulo Roberto Ortelani (OAB 122897/SP) Processo 1013492-21.2016.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Exectdo: Ellos Empreendimentos Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado parte. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 18:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

12/05/2025, 18:40

Conclusos para Sentença

12/05/2025, 14:00

Pedido de Extinção Juntada

06/05/2025, 11:09

Petição Juntada

08/04/2025, 11:22

Petição Juntada

08/04/2025, 11:10

Documento Juntado

11/09/2024, 11:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2024, 07:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:43

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para Sentença

Pedido de Extinção Juntada

Petição Juntada

Petição Juntada

Documento Juntado

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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