Procedimento Comum Cível 1007831-05.2025.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007831-05.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

28/04/2026, 07:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

28/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

27/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

27/04/2026, 09:06

Despacho

25/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/04/2026, 01:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

24/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442040337, Subguia 442345411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,10

24/04/2026, 19:59

Link para pagamento - Guia: 442040337, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=442345411&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611773830442264931829636470587&idProcessoParte=611773830442264931829636477850&hash=3744233decfc271f7e770bf1fe8672db'>442345411</a>

24/04/2026, 19:55

Juntada - Guia Gerada - ALOHA ASSET MANAGEMENT LTDA - Guia 442040337 - R$ 192,10

24/04/2026, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 140 e 142

16/04/2026, 01:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0598/2026Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 188/189, para tornar definitiva a consignação das chaves do imóvel objeto da lide, e declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes desde 30 de abril de 2024, por culpa exclusiva dos requeridos; DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer débitos a título de aluguel, condomínio, IPTU ou outros encargos locatícios com vencimento posterior a 30 de abril de 2024; CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento em favor da autora das seguintes verbas: a) R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de multa contratual, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, b) R$ 42.575,44 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de indenização por lucros cessantes, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, c) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência integral, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Advogados(s): Ricardo Scravajar Gouveia (OA

06/03/2026, 19:02

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 188/189, para tornar definitiva a consignação das chaves do imóvel objeto da lide, e declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes desde 30 de abril de 2024, por culpa exclusiva dos requeridos; DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer débitos a título de aluguel, condomínio, IPTU ou outros encargos locatícios com vencimento posterior a 30 de abril de 2024; CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento em favor da autora das seguintes verbas: a) R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de multa contratual, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, b) R$ 42.575,44 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de indenização por lucros cessantes, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, c) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência integral, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

06/03/2026, 18:38

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

Conclusos para decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442040337, Subguia 442345411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,10

Juntada - Guia Gerada - ALOHA ASSET MANAGEMENT LTDA - Guia 442040337 - R$ 192,10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 140 e 142

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