Execução Fiscal 1500519-21.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.023,32

Órgão julgador

Sef de Pindamonhangaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

Autor

NOVA SAO BENEDITO URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

PINDAMONHANGABA DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ALVES HONORATO

OAB/SP 236029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:15

Bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 20:15

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:20

Trânsito em Julgado às partes

21/02/2024, 11:03

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:32

Todas as movimentações(37)

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:16

Decisão

•29/04/2024, 20:15

07/11/2025, 12:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:15

Bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 20:15

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:20

Trânsito em Julgado às partes

21/02/2024, 11:03

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:27

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

31/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabete Alves Honorato (OAB 236029/SP) Processo 1500519-21.2023.8.26.0445 - Execução Fiscal - Exectdo: Pindamonhangaba Desenvolvimento Urbano Spe Ltda - Vistos. Considerando-se o teor das petições de fls. 106/112 e 432, bem como os documentos que as acompanham (fls. 113/431 e 435/436), intime-se a Fazenda Pública exequente para que em 30 (trinta) dias se manifeste nestes autos. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/04/2023, 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 20:39

Sentença

•31/10/2023, 09:27

Decisão

•28/07/2023, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 12:22