Execução Fiscal 0504460-87.2013.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.030,96

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

BENEDITO FABIANO SOBRINHO

Reu

ODALIA FABIANO DA SILVA RICO

CPF

Reu

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MARIA DE OLIVEIRA FABIANO

Reu

MILTON DE OLIVEIRA FABIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNIS LUIZA DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP 471585·CPF·Representa: Réu

EVELINE PIMENTA DA FONSECA

OAB/SP 296423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

24/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:17

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/11/2023, 18:18

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

24/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:17

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 15:55

Sentença

•24/11/2023, 18:18

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Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB 296423/SP), Agnis Luiza de Andrade Rodrigues (OAB 471585/SP) Processo 0504460-87.2013.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Fabiano Sobrinho, Maria de Oliveira Fabiano, Milton de Oliveira Fabiano, Odália Fabiano Da Silva Rico - Vistos. Manifeste-se o executado, ora excipiente, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 21:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/07/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:38

Apensado ao processo

08/05/2023, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2022, 02:31

Expedição de Carta.

10/06/2022, 02:31

Expedição de Carta.

10/06/2022, 02:30

Expedição de Carta.

10/06/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:30

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

10/06/2022, 02:29

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2022, 11:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/02/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 02:40

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

29/11/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/04/2019, 10:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/05/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2017, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/08/2015, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/08/2013, 13:45

Distribuído por sorteio

12/08/2013, 18:03

Decisão

•30/08/2023, 21:02

Decisão

•31/07/2023, 13:10

Decisão

•22/05/2023, 12:27

Decisão

•19/10/2022, 20:00

Decisão

•10/06/2022, 02:29