Agravo em Recurso Especial 1500196-79.2023.8.26.0618 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAURICIO DAS NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

23/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565781/2025

23/06/2025, 10:06

Protocolizada Petição 565781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de MAURICIO DAS NEVES

13/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/05/2025, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:00

-

•30/05/2025, 11:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 11:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 11:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 11:53

-

•30/05/2025, 11:53

-

•30/05/2025, 11:53

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•30/05/2025, 11:53

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•30/05/2025, 11:53

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•30/05/2025, 11:53