Execução da Pena 0007387-49.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONEL ROCHA DA CAMARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SANTOS PRETO

OAB/SP 320769·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 434228·CPF·Representa: Réu

DANILO CAMARGO CORDEIRO

OAB/SP 441864·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:30

Todas as movimentações(194)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 20:53

Concedida Progressão de regime

12/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Santos Preto (OAB 320769/SP), Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0007387-49.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONEL ROCHA DA CAMARA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LEONEL ROCHA DA CAMARA, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:46

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:54

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:18

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:00

Declarada a Remição

19/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:12

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2023, 06:49

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 06:48

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:22

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:52

Declarada a Remição

16/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:18

Juntada de Ofício

07/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 11:20

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:45

Despacho

•19/03/2026, 17:20

Despacho

•10/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:15

Decisão

•29/08/2025, 16:34

Despacho

•05/08/2025, 16:12

Decisão

•21/07/2025, 14:58

Decisão

•12/06/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:06

Despacho

•09/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:47

Decisão

•12/05/2025, 19:42

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/04/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:45

Despacho

•19/03/2026, 17:20

Despacho

•10/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:15

Decisão

•29/08/2025, 16:34

Despacho

•05/08/2025, 16:12

Decisão

•21/07/2025, 14:58

Decisão

•12/06/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:06

Despacho

•09/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:47

Decisão

•12/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:21

Decisão

•07/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:58

Decisão

•01/02/2024, 16:16

Decisão

•19/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:15

Decisão

•08/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 06:49

Decisão

•03/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:40

Decisão

•12/06/2023, 13:21

Decisão

•16/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:39

Decisão

•12/08/2022, 14:38

Decisão

•29/07/2022, 14:45

Despacho

•18/07/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:36

Sentença

•06/07/2022, 11:17

Decisão

•06/07/2022, 11:17