Execução de Título Extrajudicial 1005800-54.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005800-54.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

28/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 273

27/04/2026, 02:32

Determinada a intimação

23/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMUNDO RAMOS AMARANTE. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEMONTIE VALDIVINO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 11:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 00:04

Juntada

26/03/2026, 00:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2026Teor do ato: Vistos. DEFIRO a expedição de ofício à empresa ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPORANGA, empregadora do executado, para que informem eventuais dados de endereços em nome de Demontie Valdivino Lima, 23329625813. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP)

25/03/2026, 09:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício à empresa ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPORANGA, empregadora do executado, para que informem eventuais dados de endereços em nome de Demontie Valdivino Lima, 23329625813. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

25/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:28

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70138977-5Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 16/03/2026 23:11

16/03/2026, 23:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:23

DECISÃO

•25/03/2026, 08:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0501/2026Teor do ato: Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a junta

26/02/2026, 08:05

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a

26/02/2026, 07:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2023Teor do ato: Vistos, 1. Defiro a conversão do feito em execução. 2. A(s) guia(s) DARE de fl. 116 não foram cadastradas por ocasião do peticionamento eletrônico e não se encontram vinculadas ao processo. Nos termos do Comunicado 2199/2021, "Caso o advogado junte a guia DARE em petição inicial ou intermediária, mas não informe seu número no peticionamento, a guia não será apresentada na tela de "Despesas Processuais" e, como consequência, não vinculada ao processo e não será queimada/inutilizada. Com isso, atenta às orientações do magistrado, a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga". Assim, a parte deverá protocolar nova petição intermediária, informando o número da(s) guia(s) no peticionamento. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no percentual de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integra

19/04/2023, 12:17

Decisão - SAJ - Vistos, 1. Defiro a conversão do feito em execução. 2. A(s) guia(s) DARE de fl. 116 não foram cadastradas por ocasião do peticionamento eletrônico e não se encontram vinculadas ao processo. Nos termos do Comunicado 2199/2021, "Caso o advogado junte a guia DARE em petição inicial ou intermediária, mas não informe seu número no peticionamento, a guia não será apresentada na tela de "Despesas Processuais" e, como consequência, não vinculada ao processo e não será queimada/inutilizada. Com isso, atenta às orientações do magistrado, a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga". Assim, a parte deverá protocolar nova petição intermediária, informando o número da(s) guia(s) no peticionamento. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no percentual de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios

19/04/2023, 10:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2021Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da tramitação prioritária ao autor. Anote-se. Recolha o autor verba para diligência do oficial de justiça. Defiro a liminar, com fundamento no art. 59, § 1º, inciso IX da Lei nº 8245/91, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da mesma lei. Providencie o autor o depósito da caução, em 5 dias. Prestada a caução: A) expeça-se mandado de despejo, a ser cumprido com força policial e arrombamento, se necessário, e coercitivamente, caso o réu não desocupe o imóvel no prazo concedido; B) cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Conforme o art. 212 do Código de Processo Civil: "Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1oSerão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2oIndependentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.(...)" Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP)

09/02/2021, 13:11

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