Execução da Pena 0003639-36.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMS - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal em Meio Aberto de Dourados

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CLAUDEMIR FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - AGEPEN/MS - CENTRAL DE ALVARÁ

08/01/2026, 03:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 03:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/12/2025, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2025, 08:54

JUNTADA DE OFÍCIO

17/12/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA

15/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(50)

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - AGEPEN/MS - CENTRAL DE ALVARÁ

08/01/2026, 03:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 03:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/12/2025, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2025, 08:54

JUNTADA DE OFÍCIO

17/12/2025, 14:19

Documentos

Outros Documentos

•25/11/2025, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA

15/12/2025, 12:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2025, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

11/12/2025, 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2025, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 10:43

LIVRAMENTO CONDICIONAL

10/12/2025, 19:42

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/12/2025, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 02:29

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 02:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 15:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2025, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2025, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2025, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/10/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 14:07

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/10/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/10/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2025, 19:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2025, 19:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/09/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/09/2025, 15:06

Início do Cumprimento de Pena

22/01/2019, 00:00