Execução da Pena 0014998-49.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMARIO TAVARES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:30

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:18

Todas as movimentações(636)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:30

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:37

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:38

Declarada a Remição

06/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:41

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:45

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:59

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:22

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:51

Declarada a Remição

26/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Declarada a Remição

17/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0014998-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Romario Tavares da Cruz - Vistos. Solicite-se à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", informações acerca do atestado de conclusão do encceja às fls.585, tendo em vista que não consta a área de conhecimento "matemática e suas tecnologias".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:24

Declarada a Remição

10/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:05

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 20:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 20:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/06/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:06

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:07

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:35

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:39

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

10/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:28

Declarada a Remição

16/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

22/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:03

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:03

Declarada a Remição

21/09/2023, 07:03

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:33

Concedida Progressão de regime

11/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 16:43

Unificação e Soma de Penas

26/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:45

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:36

Apensado ao processo

14/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 20:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 18:11

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

28/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 20:45

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:42

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:41

Realizado Cálculo

08/03/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:05

Declarada a Remição

31/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:26

Realizado Cálculo

10/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 20:06

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:36

Concedida Progressão de regime

16/12/2022, 17:36

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:22

Ato ordinatório

07/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:30

Ato ordinatório

05/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:10

Realizado Cálculo

05/12/2022, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:21

Declarada a Remição

01/12/2022, 00:21

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:01

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:03

Ato ordinatório

18/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

11/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:10

Realizado Cálculo

11/10/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:46

Declarada a Remição

09/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:59

Realizado Cálculo

04/04/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:26

Decisão

14/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:53

Realizado Cálculo

11/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:18

Declarada a Remição

02/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:37

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:30

Realizado Cálculo

13/09/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:07

Declarada a Remição

09/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 01:36

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:11

Processo Entranhado

27/08/2021, 16:11

Incidente Processual Instaurado

27/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:40

Realizado Cálculo

16/08/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:11

Decisão

12/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:12

Realizado Cálculo

24/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2021, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:54

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:18

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:38

Proferido Despacho

21/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 13:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:07

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 09:56

Proferido Despacho

15/02/2021, 21:50

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2021, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2021, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 19:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2021, 18:49

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 16:19

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:35

Decisão

•06/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:31

Decisão

•12/03/2026, 16:54

Decisão

•30/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:45

Decisão

•18/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:03

Decisão

•24/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:50

Todos os documentos(107)

Decisão

•14/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:35

Decisão

•06/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:31

Decisão

•12/03/2026, 16:54

Decisão

•30/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:45

Decisão

•18/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:03

Decisão

•24/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:22

Decisão

•24/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 00:33

Decisão

•15/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:20

Decisão

•26/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 23:45

Decisão

•29/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:56

Decisão

•17/06/2025, 17:41

Despacho

•12/05/2025, 16:13

Despacho

•28/04/2025, 17:35

Decisão

•10/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:45

Decisão

•07/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:39

Decisão

•28/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:05

Decisão

•25/03/2024, 14:13

Despacho

•13/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 21:25

Decisão

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:43

Decisão

•16/11/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:56

Decisão

•22/10/2023, 14:35

Decisão

•09/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:17

Decisão

•21/09/2023, 07:03

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:15

Decisão

•11/09/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:19

Decisão

•26/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:45

Decisão

•31/07/2023, 12:18

Decisão

•15/06/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:09

Decisão

•28/05/2023, 18:10

Despacho

•12/05/2023, 17:18

Despacho

•10/04/2023, 09:33

Despacho

•24/03/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:41

Decisão

•31/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:27

Despacho

•19/12/2022, 20:06

Decisão

•16/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:15

Decisão

•01/12/2022, 00:21

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:04

Decisão

•11/11/2022, 16:15

Despacho

•04/11/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:11

Despacho

•04/10/2022, 17:29

Decisão

•09/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 19:06

Decisão

•14/03/2022, 18:14

Decisão

•02/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:46

Decisão

•30/09/2021, 13:37

Decisão

•09/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:28

Decisão

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•29/06/2021, 12:14

Despacho

•23/06/2021, 19:02

Despacho

•21/05/2021, 17:08

Despacho

•03/05/2021, 16:53

Despacho

•31/03/2021, 13:42

Despacho

•15/02/2021, 21:50

Decisão

•19/01/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:19

Sentença

•24/09/2020, 14:46

Decisão

•24/09/2020, 14:46