Cumprimento de sentença 1001406-12.2016.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 119.501,93

Órgão julgador

02 Civel de Matao

Partes do Processo

MARIA HELENA GASPAR

CPF

Autor

MARINA MANAQUINE

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAMIRO GASPAR

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

SILVIO CESAR SACCARDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP 150785·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP 150785·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SP 319501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:24

Todas as movimentações(307)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:43

Despacho

•09/03/2026, 14:30

22/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:03

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:05

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB 150785/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1001406-12.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Helena Gaspar, Marina Manaquine, Espolio de Ramiro Gaspar - Exectdo: Banco do Brasil SA - Vistos. Conforme constou na decisão retro, é prescindível o trânsito em julgado do tema Tema 677, do STJ, para aplicá-lo no caso. Assim, comunique-se ao expert para que adote os parâmetros estabelecidos no julgamento do Tema 677 aos cálculos. Ciente da interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 06:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:49

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/04/2024, 11:13

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:07

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/10/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:11

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

28/09/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:39

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 15:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 13:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 12:03

Proferido Despacho

25/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 12:01

Proferido Despacho

09/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:13

Suspensão do Prazo

09/06/2021, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 14:04

Proferido Despacho

12/05/2021, 13:40

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 18:19

Proferido Despacho

23/03/2021, 12:12

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 09:13

Proferido Despacho

14/01/2021, 13:07

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 13:01

Proferido Despacho

21/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

19/10/2020, 20:59

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 09:24

Decisão

03/07/2020, 14:39

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho

30/06/2020, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 20:47

Proferido Despacho

19/06/2020, 14:05

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:41

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:26

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 22:02

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:28

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:15

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 17:01

Proferido Despacho

19/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 15:51

Proferido Despacho

13/09/2019, 18:42

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:48

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 10:59

Proferido Despacho

30/05/2019, 13:54

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 11:47

Proferido Despacho

03/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:52

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 11:35

Proferido Despacho

04/02/2019, 16:46

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:10

Proferido Despacho

10/09/2018, 14:06

Conclusos para despacho

10/09/2018, 11:04

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 10:40

Proferido Despacho

17/05/2018, 17:30

Conclusos para despacho

17/05/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:07

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2017, 17:54

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 12:27

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

20/11/2017, 18:16

Conclusos para despacho

17/11/2017, 16:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/11/2017, 16:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2017, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2017, 18:29

Conclusos para despacho

18/01/2017, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2017, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 11:29

Ato ordinatório

25/11/2016, 11:59

Reativação de Processo Suspenso

25/11/2016, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2016, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2016, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 12:11

Expedição de Carta.

24/10/2016, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2016, 14:28

Conclusos para despacho

19/10/2016, 12:38

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2016, 18:09

Conclusos para despacho

05/05/2016, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2016, 13:36

Conclusos para despacho

18/04/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2016, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 18:31

Arquivado Provisoriamente

29/03/2016, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2016, 13:03

Conclusos para despacho

28/03/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2016, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2016, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2016, 13:40

Conclusos para despacho

10/03/2016, 09:58

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 16:58

Despacho

•18/11/2025, 14:59

Decisão

•22/10/2025, 12:05

Despacho

•16/09/2025, 11:14

Decisão

•15/08/2025, 14:56

Decisão

•13/05/2025, 08:20

Decisão

•15/04/2025, 06:54

Despacho

•18/03/2025, 12:20

Despacho

•27/02/2025, 12:02

Despacho

•13/02/2025, 13:25

Decisão

•15/10/2024, 10:57

Despacho

•21/11/2023, 10:48

Decisão

•11/10/2023, 17:01

Decisão

•28/09/2023, 16:27

Todos os documentos(44)

Despacho

•22/04/2026, 13:43

Despacho

•09/03/2026, 14:30

Despacho

•18/11/2025, 14:59

Decisão

•22/10/2025, 12:05

Despacho

•16/09/2025, 11:14

Decisão

•15/08/2025, 14:56

Decisão

•13/05/2025, 08:20

Decisão

•15/04/2025, 06:54

Despacho

•18/03/2025, 12:20

Despacho

•27/02/2025, 12:02

Despacho

•13/02/2025, 13:25

Decisão

•15/10/2024, 10:57

Despacho

•21/11/2023, 10:48

Decisão

•11/10/2023, 17:01

Decisão

•28/09/2023, 16:27

Despacho

•12/07/2023, 09:36

Despacho

•29/06/2023, 09:27

Despacho

•04/05/2023, 10:51

Despacho

•13/12/2022, 15:17

Despacho

•14/06/2022, 10:36

Despacho

•25/01/2022, 11:37

Despacho

•09/09/2021, 11:34

Despacho

•12/05/2021, 13:40

Despacho

•23/03/2021, 12:12

Despacho

•14/01/2021, 13:07

Despacho

•21/10/2020, 12:08

Decisão

•03/07/2020, 14:39

Despacho

•19/06/2020, 14:05

Despacho

•19/12/2019, 17:04

Despacho

•13/09/2019, 18:42

Despacho

•30/05/2019, 13:54

Despacho

•03/04/2019, 18:03

Despacho

•04/02/2019, 16:46

Despacho

•10/09/2018, 14:06

Despacho

•17/05/2018, 17:30

Despacho

•20/03/2018, 16:46

Despacho

•18/12/2017, 17:54

Decisão

•20/11/2017, 18:16

Despacho

•18/01/2017, 18:29

Despacho

•20/10/2016, 14:28

Despacho

•06/05/2016, 18:09

Despacho

•19/04/2016, 13:36

Despacho

•29/03/2016, 13:03

Despacho

•14/03/2016, 13:40