Execução da Pena 0005132-05.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESIANE GONCALVES DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 18:06

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 18:06

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:05

Unificação e Soma de Penas

31/01/2026, 08:05

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:31

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:27

Apensado ao processo

11/12/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:14

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0005132-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: JESIANE GONCALVES DE BARROS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:14

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:12

Declarada a Remição

25/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 05:29

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 05:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Declarada a Remição

26/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:53

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:09

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:02

Declarada a Remição

04/09/2023, 20:32

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2023, 07:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 19:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:08

Apensado ao processo

03/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:05

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:51

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:22

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2023, 10:37

Decisão

•31/01/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:30

Decisão

•10/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:57

Decisão

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:38

Despacho

•19/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 14:25

Decisão

•25/10/2024, 17:11

Todos os documentos(34)

Despacho

•22/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:28

Decisão

•31/01/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:30

Decisão

•10/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:57

Decisão

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:38

Despacho

•19/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 14:25

Decisão

•25/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:42

Decisão

•07/05/2024, 18:16

Decisão

•22/03/2024, 05:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:15

Decisão

•26/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:25

Decisão

•22/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:43

Decisão

•10/10/2023, 19:32

Decisão

•04/09/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•20/08/2023, 07:58

Despacho

•15/08/2023, 19:11

Decisão

•18/07/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:44

Sentença

•15/06/2023, 10:37

Decisão

•15/06/2023, 10:37