Execução da Pena 0006870-49.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONHAS JOSE CORREA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANA ROSA PRICOLI

OAB/SP 156157·CPF·Representa: Réu

MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS

OAB/SP 260217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(443)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:17

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 07:24

Decisão

•31/10/2025, 16:50

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

17/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Rosa Pricoli (OAB 156157/SP), Mirella Garofalo Magri Chagas (OAB 260217/SP) Processo 0006870-49.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONHAS JOSE CORREA DA SILVA - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:37

Determinada a Regressão de Regime

21/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:16

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:26

Concedida Progressão de regime

16/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 08:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:06

Declarada a Remição

29/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 06:57

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:25

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:01

Apensado ao processo

07/06/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:19

Unificação e Soma de Penas

21/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 09:01

Declarada a Remição

21/05/2024, 06:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 22:36

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 08:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 08:24

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 10:38

Conclusos para despacho

18/12/2023, 21:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:01

Apensado ao processo

13/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:14

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 18:40

Determinada a Regressão de Regime

18/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:43

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:42

Juntada de Mandado

03/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:25

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:05

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:40

Homologado o Cálculo

17/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:21

Concedida Progressão de regime

09/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 08:13

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 10:07

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:00

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 07:59

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:02

Declarada a Remição

04/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:22

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 13:21

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:57

Decisão

08/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:51

Apensado ao processo

27/10/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 09:06

Conclusos para despacho

09/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2021, 12:13

Determinada a Regressão de Regime

21/07/2021, 10:38

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:22

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/04/2021, 14:31

Unificação e Soma de Penas

19/04/2021, 16:55

Conclusos para decisão

17/04/2021, 19:27

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:45

Apensado ao processo

06/04/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:52

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:44

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 10:14

Conclusos para despacho

02/11/2020, 17:28

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 07:07

Conclusos para despacho

19/07/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2020, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/07/2020, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2020, 19:04

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:50

Concedida Progressão de regime

29/06/2020, 19:50

Conclusos para decisão

29/06/2020, 10:17

Proferido Despacho

16/06/2020, 22:49

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:01

Concedida Progressão de regime

21/11/2019, 17:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 23:48

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:18

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 11:18

Conclusos para decisão

11/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:21

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

24/05/2019, 11:59

Despacho

•24/09/2025, 16:44

Decisão

•02/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:04

Decisão

•17/06/2025, 12:00

Despacho

•22/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 15:06

Decisão

•21/03/2025, 16:36

Despacho

•18/02/2025, 16:17

Decisão

•16/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:13

Despacho

•06/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:02

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 07:24

Decisão

•31/10/2025, 16:50

Despacho

•24/09/2025, 16:44

Decisão

•02/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:04

Decisão

•17/06/2025, 12:00

Despacho

•22/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 15:06

Decisão

•21/03/2025, 16:36

Despacho

•18/02/2025, 16:17

Decisão

•16/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:13

Despacho

•06/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:02

Despacho

•26/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:21

Decisão

•08/11/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:38

Decisão

•29/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:56

Despacho

•26/07/2024, 06:57

Decisão

•18/06/2024, 15:23

Decisão

•15/06/2024, 12:01

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 09:01

Decisão

•21/05/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:16

Despacho

•02/04/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 22:49

Despacho

•22/03/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:52

Despacho

•19/12/2023, 10:38

Decisão

•31/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:46

Decisão

•18/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:52

Despacho

•27/03/2023, 12:54

Decisão

•23/03/2023, 16:05

Despacho

•17/03/2023, 09:45

Decisão

•17/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:27

Decisão

•09/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:23

Decisão

•18/01/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:33

Decisão

•12/12/2022, 10:07

Decisão

•30/11/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:34

Decisão

•04/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:27

Despacho

•08/08/2022, 12:29

Decisão

•23/11/2021, 13:21

Decisão

•08/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:56

Despacho

•13/10/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:05

Despacho

•24/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 12:13

Decisão

•21/07/2021, 10:38

Despacho

•05/07/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:31

Despacho

•19/04/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:47

Despacho

•03/11/2020, 10:14

Despacho

•20/07/2020, 07:07

Decisão

•06/07/2020, 19:04

Decisão

•29/06/2020, 19:50

Despacho

•16/06/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 11:44

Decisão

•21/11/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:28

Decisão

•12/06/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 15:02

Decisão

•24/05/2019, 12:00