Execução da Pena 0005245-03.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

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1° Grau · TJSP · Remição · Foro de Ribeirão Preto_Varas das Execuções Criminais

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · Foro de Ribeirão Preto_Varas das Execuções Criminais

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

SERGIO RICARDO COUTIELINO

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB/SP 369096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:15

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:13

Todas as movimentações(430)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:36

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legal

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09/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:15

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 03:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:18

Juntada de Alvará

01/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:11

Concessão

01/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:39

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:48

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:19

Declarada a Remição

06/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:55

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 21:13

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:43

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:05

Declarada a Remição

01/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/06/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 19:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 21:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 21:50

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 17:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:21

Concedida Progressão de regime

09/11/2023, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:42

Juntada de Ofício

29/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:30

Homologado o Cálculo

27/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:51

Determinada Requisição de Informações

03/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:41

Decisão

11/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:04

Declarada a Remição

27/10/2021, 19:10

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:23

Processo Entranhado

26/10/2021, 14:23

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:37

Processo Entranhado

20/10/2021, 09:37

Incidente Processual Instaurado

20/10/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:40

Homologado o Cálculo

10/11/2020, 14:38

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2020, 18:27

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:14

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:38

Homologado o Cálculo

18/08/2020, 19:37

Conclusos para decisão

18/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:12

Declarada a Remição

30/07/2020, 18:43

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:38

Homologado o Cálculo

26/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:22

Decisão

19/09/2019, 17:21

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:51

Apensado ao processo

13/09/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 22:32

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:42

Homologado o Cálculo

18/06/2019, 17:42

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:14

Declarada a Remição

03/06/2019, 18:58

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:52

Processo Entranhado

27/05/2019, 13:52

Incidente Processual Instaurado

27/05/2019, 13:52

Juntada de Certidão

07/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:01

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 17:35

Homologado o Cálculo

30/05/2018, 17:35

Conclusos para decisão

30/05/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 11:56

Declarada a Remição

24/05/2018, 17:36

Conclusos para decisão

24/05/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:38

Processo Entranhado

15/05/2018, 14:38

Incidente Processual Instaurado

15/05/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:07

Mudança de Classe Processual

22/03/2018, 16:18

Juntada de Certidão

22/03/2018, 16:16

Juntada de Decisão

22/03/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 12:48

Homologado o Cálculo

04/08/2016, 16:04

Conclusos para decisão

04/08/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 11:35

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 18:17

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 18:16

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2016, 17:49

Decisão

•10/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:18

Decisão

•01/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Despacho

•14/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:26

Decisão

•12/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:48

Decisão

•26/08/2025, 15:49

Decisão

•06/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2025, 17:18

Todos os documentos(91)

Decisão

•08/04/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:36

Decisão

•10/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:18

Decisão

•01/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:17

Despacho

•14/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:26

Decisão

•12/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:48

Decisão

•26/08/2025, 15:49

Decisão

•06/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2025, 17:18

Despacho

•23/04/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 14:57

Despacho

•14/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 09:17

Decisão

•05/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:16

Despacho

•06/08/2024, 21:13

Decisão

•01/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 12:46

Decisão

•01/02/2024, 13:28

Decisão

•25/01/2024, 21:50

Decisão

•12/12/2023, 17:57

Decisão

•09/11/2023, 17:20

Despacho

•09/11/2023, 17:19

Despacho

•30/08/2023, 14:50

Decisão

•03/07/2023, 10:41

Decisão

•16/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:54

Decisão

•27/06/2022, 15:23

Despacho

•22/06/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:09

Despacho

•10/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:08

Despacho

•03/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:20

Decisão

•11/11/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:57

Decisão

•27/10/2021, 19:10

Despacho

•26/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:58

Decisão

•10/11/2020, 14:38

Despacho

•26/10/2020, 16:11

Despacho

•14/10/2020, 18:27

Decisão

•18/08/2020, 19:37

Decisão

•30/07/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:17

Decisão

•26/09/2019, 17:37

Decisão

•19/09/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 15:23

Decisão

•18/06/2019, 17:42

Decisão

•03/06/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 14:48

Decisão

•30/05/2018, 17:35

Decisão

•24/05/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:55

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Acórdão

•22/03/2018, 16:15

Decisão

•04/08/2016, 16:04

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 18:17

Acórdão

•18/07/2016, 18:16

Acórdão

•18/07/2016, 18:16

Acórdão

•18/07/2016, 18:16

Acórdão

•18/07/2016, 18:16

Acórdão

•18/07/2016, 18:16

Acórdão

•18/07/2016, 18:16