Execução de Título Extrajudicial 1022609-22.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022609-22.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

03/04/2026, 02:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 15:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 370

25/03/2026, 04:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 414427147, Subguia 414669100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

24/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 370

24/03/2026, 04:44

Determinada a citação

23/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:36

Link para pagamento - Guia: 414427147, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=414669100&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773663262458722242764649841&idProcessoParte=611773663262458722242764651832&sinEmModal=N&hash=1b4d567832bb78525c1afca9f2290db9'>414669100</a>

20/03/2026, 12:51

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Guia 414427147 - R$ 34,35

20/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

20/03/2026, 12:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

18/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

17/03/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

16/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 11:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0280/2026Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se.Advogados(s): Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya

04/02/2026, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1458/2025Teor do ato: Acolho os embargos de declaração e ante a juntada das custas, torno sem efeito a sentença de fls.386/387. Ante o pedido do autor, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necess

26/09/2025, 17:32

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Acolho os embargos de declaração e ante a juntada das custas, torno sem efeito a sentença de fls.386/387. Ante o pedido do autor, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação d

26/09/2025, 17:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1164/2025Teor do ato: Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). 1)Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. 2)No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. 3) O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se.Advogados(s): Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

18/08/2025, 19:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2025Teor do ato: Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). 1)Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. 2)No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. 3) O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se.Advogados(s): Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

11/04/2025, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0976/2024Teor do ato: Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). 1)Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. 2)No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. 3) O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se.Advogados(s): Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

08/11/2024, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2021Teor do ato: Vistos. Não se tratando de hipótese prevista no art. 189 do CPC, indefiro a tramitação em segredo de justiça. Retire-se a tarja. No prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento, junte, a autora, cópia da procuração devidamente assinada. A comprovação da mora é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em ação de busca e apreensão, por força do que dispõe o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 13.043/2014, segundo a qual a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Por força desse dispositivo, o C. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 72, segundo a qual a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Ocorre que nos autos, a notificação não foi entregue (fl. 59). Não havendo, portanto, a comprovação da mora. É entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo que a notificação deve ser entregue no domicílio do devedor, ainda que recebida por terceira pessoa. O autor poderá, ainda, constituir em mora o requerido mediante protesto no cartório competente. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA.Decisãoquedetermina a emenda da inicial para que a autora comprove a constituição em mora do devedor. Notificação remetida ao endereço constante do contrato, mas não entregue. Devedorausente no momento das tentativas de entrega. Imprescindível a entrega da notificação, ainda que para terceiro presente no local. Inteligência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/196. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2096279-58.2016.8.26.0000 - 25ª Câmara de Direito Privado Rel. AZUMA NISHI 23.06.2016

29/04/2021, 13:18

Decisão outras - Decisão - Vistos. Não se tratando de hipótese prevista no art. 189 do CPC, indefiro a tramitação em segredo de justiça. Retire-se a tarja. No prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento, junte, a autora, cópia da procuração devidamente assinada. A comprovação da mora é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em ação de busca e apreensão, por força do que dispõe o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 13.043/2014, segundo a qual a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Por força desse dispositivo, o C. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 72, segundo a qual a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Ocorre que nos autos, a notificação não foi entregue (fl. 59). Não havendo, portanto, a comprovação da mora. É entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo que a notificação deve ser entregue no domicílio do devedor, ainda que recebida por terceira pessoa. O autor poderá, ainda, constituir em mora o requerido mediante protesto no cartório competente. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA.Decisãoquedetermina a emenda da inicial para que a autora comprove a constituição em mora do devedor. Notificação remetida ao endereço constante do contrato, mas não entregue. Devedorausente no momento das tentativas de entrega. Imprescindível a entrega da notificação, ainda que para terceiro presente no local. Inteligência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/196. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2096279-58.2016.8.26.0000 - 25ª Câmara de Direito Privado Rel. AZUMA NISHI 23.06.2016 g.n.). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Automóve

28/04/2021, 18:15

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